Vereadores - SAMUEL BRASIL BUENO - Proposituras
Indicações (4)
Nº 605/1999 - 15/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, para que envie Projeto de Lei, ao exame desta Casa, no sentido de que seja obrigatória a execução do Hino de Araraquara nas escolas municipais, durante a realização do "Culto a Bandeira" ao menos 01 (uma) vez por semana e que o não cumprimento desta norma possa ensejar punição ao Diretor da mesma.
Nº 604/1999 - 15/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de proceder estudos visando a concessão de 02 (duas) bolsas de estudos por ano para jovens estudantes que possam no futuro ter garantido um estudo a nível superior (sendo uma para o ensino básico e outra para o médio) mantido pelo município em universidade local e que as mencionadas bolsas fossem dadas a quem produzisse o melhor trabalho sobre algum ângulo de nossa história ou vulto da cidade. Esse trabalho seria escolhido entre professores do município. Justifica-se tal solicitação, para duas bolsas ofertadas anualmente e após 5 ou no máximo 6 anos de duração do curso superior, as mesmas se constituiriam em apenas 10 e no máximo 12 bolsas de estudos, que pudessem ser inseridas nos custos dos gastos com a educação, conforme determinação constitucional. (art.212 da Constituição Federal).
Nº 587/1999 - 10/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem feitas melhorias na iluminação pública da Praça da Independência, localizada na Rua Padre Duarte, entre as Avenidas XV de Novembro e Dom Pedro, desta cidade, bem como outras benfeitorias como troca de bancos, poda de árvores, etc.
Nº 586/1999 - 10/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Waldemar de Santi, fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar projeto de lei para a análise desta Casa, estabelecendo o ISSQN sobre venda de Software em 0,5% (meio por cento) do valor da Nota Fiscal. Entende-se que dessa maneira as empresas de nossa cidade venderiam Software em Araraquara, contando com a competitividade para realizarem vendas em todo território nacional, gerando arrecadação, riqueza e empregos para o Município.