Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/09/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: SAMUEL BRASIL BUENO

Assunto: Ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de proceder estudos visando a concessão de 02 (duas) bolsas de estudos por ano para jovens estudantes que possam no futuro ter garantido um estudo a nível superior (sendo uma para o ensino básico e outra para o médio) mantido pelo município em universidade local e que as mencionadas bolsas fossem dadas a quem produzisse o melhor trabalho sobre algum ângulo de nossa história ou vulto da cidade. Esse trabalho seria escolhido entre professores do município. Justifica-se tal solicitação, para duas bolsas ofertadas anualmente e após 5 ou no máximo 6 anos de duração do curso superior, as mesmas se constituiriam em apenas 10 e no máximo 12 bolsas de estudos, que pudessem ser inseridas nos custos dos gastos com a educação, conforme determinação constitucional. (art.212 da Constituição Federal).