Pequeno Expediente - 135ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Pequeno Expediente
Data: 14/11/2023
Matérias
Projeto de Lei Complementar nº 16/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023, prevendo que as entidades sem fins lucrativos e as entidades religiosas poderão aderir ao REFIS 2023, com parcelamento de seus débitos totais consolidados, inclusive 2023, em até 120 (cento e vinte) meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações vincendas. (Processo nº 531/2023).
Projeto de Lei nº 368/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Campanha Luto contra as Violências”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de novembro, e dá outras providências. (Processo nº 532/2023).
Projeto de Resolução nº 18/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, GERSON DA FARMÁCIA
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Novembro Azul – Saúde Masculina. (Processo nº 517/2023).
Projeto de Resolução nº 19/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Dezembro Vermelho – Conscientização e Combate à AIDS. (Processo nº 518/2023).
Projeto de Resolução nº 20/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, PAULO LANDIM, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal da Melhor Idade e Idosos. (Processo nº 519/2023).
Projeto de Resolução nº 21/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, GERSON DA FARMÁCIA
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Outubro Rosa – Saúde da Mulher. (Processo nº 520/2023).
Projeto de Resolução nº 22/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. (Processo nº 521/2023).
Projeto de Resolução nº 23/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, RAFAEL DE ANGELI, ALCINDO SABINO
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Janeiro Branco - Saúde Mental. (Processo nº 522/2023).
Projeto de Resolução nº 24/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, GERSON DA FARMÁCIA, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Fevereiro Roxo - Doenças Raras. (Processo nº 523/2023).
Projeto de Resolução nº 25/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, EMANOEL SPONTON
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Segurança Pública. (Processo nº 524/2023).