Ordem do dia - 51ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 15/02/2022
Matérias
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 22/2021
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no Município de Araraquara.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 29/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.779, de 30 de dezembro de 2021, no valor de R$ 6.042.048,55 (seis milhões, quarenta e dois mil, quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0033/2022.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 30/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, modificando a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0034/2022.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 31/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.953, de 6 de junho de 2013, modificando a composição do Conselho Municipal de Cultura.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0035/2022.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 32/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018, de forma a adequá-la às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências
OFÍCIO/SJMRI Nº 0036/2022.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 33/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre retificações no quadro de pessoal celetista do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara
OFÍCIO/SJMRI Nº 0037/2022.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 44/2022 ao Projeto de Lei nº 231/2021
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 231/2021, do Vereador Rafael de Angeli, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade e da cobrança do IPTU e ISSQN cujo vencimento tenha ocorrido entre fevereiro e junho de 2021 para pessoas físicas e jurídicas que ficaram impedidas de prestar serviços e desenvolver suas atividades em razão das medidas restritivas decretadas.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 29/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.779, de 30 de dezembro de 2021, no valor de R$ 6.042.048,55 (seis milhões, quarenta e dois mil, quarenta e oito mil reais e cinquenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
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