Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 10/02/2022

Processo: 39/2022

Protocolo: 01465/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.779, de 30 de dezembro de 2021, no valor de R$ 6.042.048,55 (seis milhões, quarenta e dois mil, quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0033/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 29-2022 .pdf 10/02/2022 255 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/03/2022

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 16/02/2022 - Prazo: 11/03/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 31/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022

Resposta: 16/02/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.424

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10424

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/02/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 51ª Sessão Ordinária

Resposta: 15/02/2022

Resultado: Aprovada a redação final

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 15/02/2022

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 15/02/2022

Resultado: Redação final

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/02/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 51ª Sessão Ordinária

Resposta: 15/02/2022

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 11/10/2202 - Prazo: 21/02/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 11/02/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 19/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 11/02/2022 - Prazo: 21/02/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 11/02/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 37/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 11/02/2022 - Prazo: 21/02/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 11/02/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 46/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/02/2022

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 51ª Sessão Ordinária de 2022 15/02/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

51ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

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