Ordem do dia - 153ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Ordem do dia
Data: 12/05/2020
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador e Vice-Presidente Edio Lopes
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Resolução nº 4/2020
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Prorroga até 14 de junho de 2020 a produção de efeitos da Resolução nº 453, de 14 de abril de 2020. (Processo nº 165/2020).
Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a dispor sobre consequências – no Município de Araraquara – decorrentes da prática do ato de maus-tratos contra animais domésticos.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 4/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.
Ofício nº 056/2020-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria do Vereador Elias Chediek.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 122/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a retirada dos encargos de doações, mediante prestação de compensação financeira ao Município, pelos bens doados a Dabio Brasile Importação e Exportação de Compressores de Ar LTDA., e dá outras providências.
Ofício nº 118/2020-SJC.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 124/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para as despesas com manutenção corretiva dos veículos da frota da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Of. 120/2020-SJC.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 125/2020
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.260, de 30 de abril de 2020, e dá outras providências.
Ofício nº 121/2020-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Resolução nº 4/2020
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Prorroga até 14 de junho de 2020 a produção de efeitos da Resolução nº 453, de 14 de abril de 2020.
Diretoria Legislativa.