Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Lei (4)

nº 286/2025 - 16/09/2025 - Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, para incluir os estagiários e os aprendizes da Câmara Municipal de Araraquara como público-alvo da contratação dos serviços indicados e autorizados por esta lei.

nº 104/2025 - 25/03/2025 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

nº 94/2025 - 18/03/2025 - Altera a Lei nº 6.646, de 31 de outubro de 2007, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e ampliando o quantitativo da função de agente de contratação e de pregoeiro.

nº 18/2025 - 28/01/2025 - Revoga o cargo de “Diretor de Comunicação Social” e demais informações a ele referentes previstos no Anexo I da Lei nº 10.505, de 25 de maio de 2022