Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/10/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: Autoriza firmas comerciais e industriais, a construir, sem ônus para o Município, abrigos para passageiros nos pontos de parada de ônibus elétricos.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 228/1961

Data: 03/10/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Assegura aos servidores municipais aposentados por instituições de previdência social, o direito de perceber do Município, a diferença entre os proventos e os vencimentos ou salários do servidor ativo.

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 118/1962

Data: 03/10/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Concede pensão mensal à Senhora Da. Lúcia Costa Vieira, viúva do ex-funcionário municipal, senhor Horácio Vieira.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 128/1962

Data: 29/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desapropriação de uma área de terreno medindo 3.393,55m², com a finalidade de nela ser construída uma praça pública, na forma que especifica e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1436, Lei Ordinária Nº 1393

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo nº 100/1962

Data: 29/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Favorino Rodrigues do Prado Filho.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 142/1962

Data: 29/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre recebimento de doação de terrenos de propriedade de Antonio Cardoso de Carvalho, destinados à leitos de vias públicas.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 63/1962

Data: 29/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: NORBERTO FATTORI

Assunto: Denomina "Ponte Nilo Orlando" a que foi construída pelo Município na Fazenda Morro do Nilo, no bairro das Cabaceiras.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 76/1962

Data: 29/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal, a contrair um empréstimo até a importância de Cr$ 20.000.000,00, destinado à construção de uma Estação Rodoviária na sede do Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 121/1962

Data: 29/09/1962

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: Institui abono anual, a ser pago aos servidores municipais, no mês de dezembro de cada ano e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 119/1962

Data: 29/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a venda de ações da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 116/1962

Data: 29/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre recebimento de doação de área de terrenos de propriedade do Senhor Seraphim Bernardo, destinados à leitos de vias públicas.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 115/1962

Data: 25/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Denomina Rua Maria Antonia Camargo de Oliveira (Da. Mariquinha), a via pública que está sendo construída sobre o Córrego da Servidão.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3452

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 107/1962

Data: 24/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Dispõe sobre a aplicação de porcentagem em benefício do ensino primário rural e em cursos de alfabetização de adultos.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo nº 10/1962

Data: 24/09/1962

Situação: Revogado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: Proíbe a mudança de nomes de vias, logradouros e próprios público, já oficialmente denominados e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1249

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 267/1961

Data: 19/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Autoriza o Prefeito a mandar confeccionar o busto do Revdmo. Padre Francisco de Salles Colturato.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 274/1961