Câmara Municipal de Araraquara

Decreto Municipal nº 13061

Data: 29/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 39.061.643,71 (trinta e nove milhões, sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), e de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.814.000,00 (dois milhões, oitocentos e quatorze mil reais), ambos para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos no mês de dezembro e do 13º salário, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10649

Decreto Municipal nº 13060

Data: 29/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga os prazos para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2022, instituído pela Lei Complementar nº 974, de 8 de setembro de 2022, e ao Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Complementar nº 969, de 4 de maio de 2022.

Cita: Lei Complementar nº 969

Altera: Lei Complementar nº 974

Decreto Municipal nº 13059

Data: 25/11/2022

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais com total cobertura do nariz e da boca, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 9931

Revoga: Decreto Municipal nº 13025

Revogada por: Decreto Municipal nº 13100

Decreto Municipal nº 13058

Data: 23/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar; no valor de R$ 8.709.551,32 (oito milhões, setecentos e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores no mês de novembro e do 13º salário, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10647

Decreto Municipal nº 13057

Data: 23/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.089.769,04 (um milhão, oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das secretarias, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.000,00 (qúatro mil reais), para abertura de dotação referente a aquisição de matérias para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10646

Decreto Municipal nº 13056

Data: 23/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.181.230,42 (quatorze milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e trinta reais, quarenta e dois centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 792.010,00 (setecentos e noventa e dois mil e dez reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias para custeio e manutenção das ações e atividades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10645

Decreto Municipal nº 13055

Data: 23/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.067.152,30 (cinco milhões, sessenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos), para atender ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10644

Decreto Municipal nº 13054

Data: 23/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para atender a diversas demandas da Autarquia, em especial despesas com pessoal e energia elétrica, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10643

Decreto Municipal nº 13053

Data: 23/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.178.178,23 (treze milhões, cento e setenta e oito mil, cento e setenta e oito reais e vinte e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à folha de pagamento dos servidores do mês de novembro, dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10641

Decreto Municipal nº 13052

Data: 23/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.264.594,98 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à contratação de serviços de transporte escolar, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10637

Decreto Municipal nº 13051

Data: 21/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Sub-roga o contrato de trabalho que especifica da Companhia Troleibus Araraquara, nos termos do art. 2º da Lei nº 10.565, de 3 de agosto de 2022.

Cita: Lei Ordinária nº 9800, Lei Ordinária nº 10565