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Legislação - Pesquisa

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Resolução nº 171/1991

Data: 03/12/1991

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Presidência

Assunto: Dispõe sobre a incorporação de abono pecuniário concedido aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

Resolução nº 170/1991

Data: 26/11/1991

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Presidência

Assunto: Altera a Resolução nº 139, de 18 de março de 1986, que dispõe sobre a utilização do auditório (Plenarinho) da Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 139/1986

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Resolução nº 169/1991

Data: 25/10/1991

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Presidência

Assunto: Altera a Lei nº 3433, de 17 de março de 1988, que dispõe sobre o quadro do pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3433

Resolução nº 168/1991

Data: 20/08/1991

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Presidência

Assunto: Dispõe sobre a incorporação de abono pecuniário aos funcionários da Câmara Municipal.

Resolução nº 167/1991

Data: 07/08/1991

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Presidência

Assunto: Institui "diária", para os Agentes de Segurança Legislativa (Motoristas) e dá outras providências. (viagem fora do Estado).

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Resolução nº 166/1991

Data: 23/04/1991

Situação: Não Especificada

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: Presidência

Assunto: Dispõe sobre a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

Resolução nº 165/1991

Data: 16/04/1991

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Presidência

Assunto: Dispõe que as sessões da Câmara Municipal, poderão ser transmitidas por emissoras locais, de ondas médias, durante o horário das 20:30 as 23:00 horas, sem qualquer custo aos cofres municipais e dá outras providências.

Alterada por: Resolução nº 313/2003

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