Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/12/1986

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Presidência

Assunto: Dispõe que as sessões da Câmara Municipal serão transmitidas por emissora local, mediante a abertura de licitação.

Data: 03/06/1986

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: Presidência

Assunto: Regula a retificação de voto nominal, que só poderá ser feito, desde que o faça até o momento da chamada do votante seguinte.

Data: 13/05/1986

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Presidência

Assunto: Estabelece que o expediente oriundo do Executivo Municipal e de outras origens, que não dependa de votação, será dado ao conhecimento dos vereadores através de síntese independentemente de leitura em sessão.

Data: 18/03/1986

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: Presidência

Assunto: Estabelece normas para a utilização do Auditório (Plenarinho) da Câmara Municipal e dá outras providências.

Alterada por: Resolução nº 170/1991

Data: 04/03/1986

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: Presidência

Assunto: Altera a redação do parágrafo1º, do artigo 37, do Regimento Interno, de modo a criar a Comissão Permanente do Consumidor.

Altera: Resolução nº 102/1980

Data: 06/02/1986

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: Presidência

Assunto: Altera a redação do artigo 135, do Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a adaptá-lo às modificações da Lei Orgânica do Município, no que diz respeito ao número de votos para aprovação de diversas matérias.

Altera: Resolução nº 102/1980

Data: 15/01/1986

Situação: Não Especificada

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: Presidência

Assunto: Altera a Resolução nº 116, de 13 de outubro de 1982, modificada pela Resolução nº 130, de 8 de maio de 1984, que dizem respeito a remuneração dos vereadores.

Altera: Resolução nº 116/1982, Resolução nº 130/1984