Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/08/1984

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Presidência

Assunto: Dispõe que os requerimenros de pesar por falecimento e de regozijo por aniversário natalício, serão definidos pela Presidência independentemente de leitura em Plenário.

Data: 14/08/1984

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: Presidência

Assunto: Dispõe que é de competência do plenário decidir sobre a cessão da sala de sessões, para a realização de convenções político-partidárias e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 100/1980

Data: 15/05/1984

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Presidência

Assunto: Dispõe sobre a inscrição de vereadores para discussão de proposição na publicada na Ordem do Dia e dá outras providências.

Data: 08/05/1984

Situação: Revogado

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: Presidência

Assunto: Dá nova redação do artigo 1º, da Resolução nº 116, de 13 de outubro de 1982, que fixou a remuneração dos vereadores, de modo a estabelecer que essa remuneração será de até 25% da estipulada a igual título os Deputados Estaduais.

Altera: Resolução nº 116/1982

Alterada por: Resolução nº 136/1986

Data: 27/03/1984

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: Presidência

Assunto: Dispõe que na discussão de qualquer proposição, tanto na Ordem do Dia, como no Grande Expediente, que o seu autor será considerado automaticamente inscrito como primeiro orador.

Data: 28/02/1984

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: Presidência

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 37, do Regimento Interno, de modo a estabelecer, que fica criada a Comissão Permanente de "Transportes Coletivos".

Altera: Resolução nº 102/1980

Data: 14/02/1984

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: Presidência

Assunto: Estabelece que a fim de que possam ser julgados objetos de deliberação, os projetos de resolução dispondo sobre alteração do Regimento Interno serão lidos na sua íntegra.

Data: 14/02/1984

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: Presidência

Assunto: Estabelece que na sua apreciação das matérias submetidas do plenário, obeserva-se a seguinte ordem: municipais, estaduais, nacionais e internacionais.