Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/11/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Incorpora os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal, o abono que lhes vem sendo concedido; adota a escala-referência numérica-móvel de vencimentos e dá outras providências.

Alterada por: Resolução nº 60/1966

Data: 12/11/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o funcionamento das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data: 31/10/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Eleva o subsídio do Prefeito, as verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito e a remuneração dos vereadores, a partir de 1º de janeiro de 1964.

Alterada por: Resolução nº 71/1968

Data: 07/05/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES, REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a apresentação de projetos de lei, conferindo títulos honoríficos.

Data: 23/04/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES, REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a inclusão na Ordem do Dia de proposições sobre a concessão de título honorífico, independentemente das exigências regimentais.

Data: 02/04/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a apreciação da proposta orçamentária e dá outras providências.

Data: 02/04/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a confecção e colocação das fotografias do Deputado Federal Lino Morganti e Estadual Leonardo Barbieri, nas dependências da Câmara Municipal.

Data: 19/02/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 6/60, de 17 de agosto de 1960, estabelecendo que o expediente terá duração de 2 (duas) horas prorrogáveis, a critério do plenário.

Altera: Resolução nº 6/1960

Data: 05/02/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a confecção e a colocação da fotografia do Deputado Estadual José Alfredo Amaral Gurgel, nas dependências da Câmara Municipal.

Data: 05/02/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a colocação, na sala de sessões, da fotografia do vereador Herminio Pagotto, ex-Presidente da Câmara Municipal.

Data: 29/01/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece prazo para as Comissões Permanentes se manifestarem sobre as proposições e dá outras providências.

Data: 29/01/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação do parágrafo 3º, do artigo 24, da Resolução 55, de 23 de dezembro de 1948 (Regimento Interno), estabelecendo que a falta ãs sessões, sem licença, por mais de 06 (seis) meses consecutivos, importa na perda do mandato.

Altera: Resolução nº 55/1948