Câmara Municipal de Araraquara

Resolução nº 21/1961

Data: 05/12/1961

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o arquivamento das proposições de autoria do ex-vereador Célio Biller Teixeira.

Resolução nº 20/1961

Data: 25/11/1961

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Revaloriza os padrões de vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências

Altera: Resolução nº 56/1948, Resolução nº 7/1960

Resolução nº 19/1961

Data: 29/08/1961

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o voto público nas deliberações sobre vetos do Prefeito.

Alterada por: Resolução nº 22/1962

Resolução nº 18/1961

Data: 29/08/1961

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Regula a apreciação de requerimentos traduzindo jubilo por aniversários natalinos e expressando pesar por falecimento, estabelecendo que independerão de votação e após lidas, terão os destinos indicado pelo autor de outros.

Resolução nº 17/1961

Data: 29/08/1961

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que os projetos de lei dispondo sobre denominação de vias, logradouros e próprios, serão objetos de uma única discussão e votação.

Resolução nº 16/1961

Data: 29/08/1961

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga o parágrafo 2º, do artigo 41, do Regimento Interno.

Altera: Resolução nº 55/1948

Alterada por: Resolução nº 24/1962

Resolução nº 15/1961

Data: 17/08/1961

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que a função gratificada de Assistente Legislativo - referência FG passa a ser de CR$ 4.500,00 mensais.

Resolução nº 14/1961

Data: 17/08/1961

Situação: Não Especificada

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa a verba de representação do Vice-Prefeito para o período de 1º de janeiro de 1964 a 31 de dezembro de 1967.

Altera: Resolução nº 8/1960

Resolução nº 13/1961

Data: 22/06/1961

Situação: Não Especificada

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que os projetos de lei dispondo sobre a concessão de títulos, deverão no ato de sua apresentação, serem subscritos, pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal e dá outras providências.

Resolução nº 12/1961

Data: 05/04/1961

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que nenhum funcionário da Câmara Municipal, poderá ser colocado à disposição de outros serviços estranhos ou legislativo, sem prévia autorização do mesmo, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Resolução nº 11/1961

Data: 05/04/1961

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação no artigo 44, da Resolução 55, de 23 de dezembro de 1948, estabelecendo que o membro da Comissão que não concordar com o parecer do relator, deverá dar seu voto em separado.

Altera: Resolução nº 55/1948

Alterada por: Resolução nº 24/1962