Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/09/1960

Situação: Não Especificada

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1964.

Observações: Resolução tácita e parcialmente revogada pela Resolução nº 14/1961.

Altera: Resolução nº 6/1953

Alterada por: Resolução nº 14/1961

Data: 09/09/1960

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece nova escala de padrão de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.

Observações: Resolução tacitamente revogada pela Resolução nº 20/1961.

Altera: Resolução nº 56/1948, Resolução nº 43/1959

Alterada por: Resolução nº 20/1961

Data: 17/08/1960

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o regulamento das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 55/1948

Alterada por: Resolução nº 24/1962, Resolução nº 34/1963

Data: 03/08/1960

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Resolução nº 3/60, que permite cada vereador oferecer no máximo 8 proposições por sessão.

Altera: Resolução nº 2/1960, Resolução nº 3/1960

Data: 03/08/1960

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a invocação do nome de Deus na abertura e encerramento dos trabalhos do legislativo araraquarense.

Altera: Resolução nº 55/1948

Alterada por: Resolução nº 24/1962

Data: 19/04/1960

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que cada vereador poderá oferecer no máximo até 8 (oito) proposições por sessão e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 2/1960

Alterada por: Resolução nº 5/1960

Data: 12/04/1960

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: Presidência

Assunto: Dispõe que cada vereador poderá oferecer no máximo até 5 (cinco) proposições por sessão e cada proposição poderá prever, no máximo, a expedição de 12 (doze) ofícios ou circulares.

Observações: Resolução tacitamente revogada pela Resolução nº 3/1960. Resolução represtinada em razão da Resolução nº 5/1960.

Alterada por: Resolução nº 3/1960, Resolução nº 5/1960

Data: 19/01/1960

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Presidência

Assunto: Dispõe sobre o arquivamento de proposições apresentadas até 31 de dezembro de 1959 e dá outras providências.