Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 877, de 09 de novembro de 2016, que acrescentou à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 - Código de Posturas do Município de Araraquara os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 877

Data: 22/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA) do Município de Araraquara, instituído pela lei nº 8.798, de 05 de outubro de 2016 e dá outras providências.

Cita: Decreto Municipal Nº 10417

Regulamenta: Lei Ordinária nº 8798

Data: 20/12/2016

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao Artigo 3º do Decreto nº 10.921, de 08 de junho de 2015, que regulamentou a Lei nº 8.436/15, que dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas em concursos públicos.

Altera: Decreto Municipal nº 10921

Revogada por: Decreto Municipal nº 12799

Data: 20/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, EDUCAÇÃO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o fornecimento e a utilização do Cartão ESTUDANTE no Transporte Coletivo Urbano do Município e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal nº 11333, Decreto Municipal nº 11725

Data: 20/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos do Decreto nº 11.263, de 07 de novembro de 2016, que estabeleceu normas para o lançamento de tributos municipais, bem como prazos para pagamentos e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal nº 11263

Data: 19/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga o Decreto nº 11.091, de 17 de fevereiro de 2016, que outorgou a permissão de uso de equipamento comunitário de esporte e lazer à APANARA - Associação de Pais e Amigos da Natação.

Revoga: Decreto Municipal nº 11091

Data: 16/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede permissão de uso de bens públicos no loteamento residencial e comercial "Quinta das Laranjeiras" e dá outras providências.

Revogada por: Decreto Municipal nº 11400

Data: 16/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do Loteamento residencial e Comercial "Quinta das Laranjeiras".

Cita: Lei Complementar nº 850, Lei Complementar nº 851

Data: 15/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede permissão de uso de imóvel ao Lar e Internato Otoniel de Camargo e dá outras providências.

Data: 14/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Designa Autoridade de Trânsito do Município e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 11156

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 8837

Data: 09/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz a suspensão temporária, nos anos de 2016/2017, das atividades dos servidores públicos - profissionais do quadro do magistério - de suporte pedagógico e em função atividade, e não pertencentes ao magistério público municipal, que prestam serviços nas escolas municipais e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 8560

Data: 09/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz a suspensão temporária das atividades dos servidores públicos do quadro do magistério público municipal, em virtude do encerramento das atividades escolares no ano de 2016.

Data: 06/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o recesso administrativo nos processos administrativos disciplinares e sindicâncias e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária Nº 6667, Lei Ordinária nº 6791

Data: 06/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594