Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/12/1993

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei Complementar no. 05, de 01/07/93, que concede desconto de 50% às microempresas sobre o valor da taxa de licença para localização e sobre o valor da Taxa de Controle e Fiscalização, de que trata a Tabela I, da Lei Comp

Altera: Lei Complementar Nº 5

Alterada por: Lei Complementar nº 17

Data: 15/12/1993

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Altera disposições da Lei Complementar no. 01, de 15/08/1991(Código Tributário do Município de Araraquara), no que se refere ao lançamento do Imposto Sobre Serviços.

Altera: Lei Complementar nº 1

Alterada por: Lei Complementar nº 17

Data: 01/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 137, da Lei Complementar no. 01, de 15 de agosto de 1991 (Código Tributário Municipal), de modo a estabelecer que o Imposto Sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC), correspondente às vendas efetuadas em c

Altera: Lei Complementar nº 1

Data: 25/11/1993

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Altera a redação do inciso II, do artigo 144, da Lei Complementar no. 01, de 15 de agosto de 1991 (Código Tributário Municipal), de modo a reduzir para 2,0 % (dois por cento) a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de propriedade imobiliária "Inter Vivo

Altera: Lei Complementar nº 1

Alterada por: Lei Complementar nº 17

Data: 01/07/1993

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Concede às microempresas que operam nos ramos de industria, comércio ou prestação de serviços, um desconto de 50% (cinqüenta por cento), nos valores das taxas de licença para localização e de controle e Fiscalização, valores esses expressos em Unidade Fis

Alterada por: Lei Complementar nº 17, Lei Complementar Nº 9

Data: 27/05/1993

Situação: Revogado

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: OMAR DE SOUZA E SILVA

Assunto: Regula a publicidade pintada diretamente sobre muros, muretas ou paredes de imóveis de terceiros e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar nº 350, Lei Complementar nº 17