Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/12/1992

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Dá nova redação ao item no. 02, do anexo I - Lista de Serviços Tributáveis e Alíquotas da Lei Complementar no. 01, de 15 de agosto de 1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), reduzindo para 5%, a percentagem sobre o preço do serviço cobrado po

Altera: Lei Complementar nº 1

Alterada por: Lei Complementar nº 17

Data: 28/04/1992

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Regime Único dos Servidores Públicos Municipais de Araraquara e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar nº 937