Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/06/2020

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a prestação do serviço público municipal em razão da flexibilização da quarentena decorrente da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Cita: Decreto Municipal nº 12230, Decreto Municipal nº 12236

Alterada por: Decreto Municipal nº 12291, Decreto Municipal nº 12371

Revogada por: Decreto Municipal nº 12445

Data: 15/05/2020

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 12.268, de 13 maio de 2020, de forma a retificar data de vencimento de apólice de seguro que especifica.

Cita: Lei Complementar nº 850, Lei Complementar nº 851

Altera: Decreto Municipal nº 12268

Revogada por: Decreto Municipal nº 12286

Data: 11/05/2020

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Outorga permissões de uso das áreas públicas que especifica, no contexto do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogeçtão, instituído pela Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019.

Regulamenta: Lei Complementar nº 911

Revogada por: Decreto Municipal nº 12907

Data: 22/04/2020

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece medidas excepcionais para aexecução das parcerias celebradas com asorganizações da sociedade civil que tenham por objeto a prestação de serviços deassistência social, no âmbito da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo período abarcado pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020.

Cita: Decreto Municipal nº 11434, Decreto Municipal nº 12236, Decreto Municipal nº 12254

Revogada por: Decreto Municipal nº 12261

Data: 08/04/2020

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe, durante o estado de calamidade pública no município de Araraquara, decorrente da pandemia do COVID-19, sobre as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de tratamento de esgotos sanitários, pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 6082, Lei Ordinária Nº 8178, Decreto Municipal nº 12236

Revogada por: Decreto Municipal nº 12641

Data: 07/04/2020

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9952

Revogada por: Lei Ordinária nº 10012

Data: 07/04/2020

Situação: Revogado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), referente à restituição de receita para utilizar com despesa de pessoal civil, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 104/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12246

Revogada por: Lei Ordinária nº 10012

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 113/2020

Data: 02/04/2020

Situação: Revogado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua Victória Carolina de Almeida a via pública da sede do Município conhecida como Rua "A" do loteamento Residencial Monte Carlo, com início na propriedade de Fuad Haddad, Samira Haddad e Lais Dagli Haddad e término na Avenida “J”, deste loteamento.

Revogada por: Lei Ordinária nº 10003

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 43/2020

Data: 23/03/2020

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reconhece, no Município, o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

Cita: Decreto Municipal nº 12230, Decreto Municipal nº 12235

Citada por: Decreto Municipal nº 12237, Decreto Municipal nº 12241, Decreto Municipal nº 12247, Decreto Municipal nº 12248, Decreto Municipal nº 12250, Decreto Municipal nº 12252, Decreto Municipal nº 12255, Decreto Municipal nº 12257, Decreto Municipal nº 12260, Decreto Municipal nº 12261, Decreto Municipal nº 12262, Decreto Municipal nº 12271, Decreto Municipal nº 12283, Decreto Municipal nº 12288, Decreto Municipal nº 12290, Decreto Municipal nº 12292, Decreto Municipal nº 12295, Decreto Municipal nº 12310, Decreto Municipal nº 12312, Decreto Municipal nº 12314, Decreto Municipal nº 12327, Decreto Municipal nº 12351, Decreto Municipal nº 12360, Decreto Municipal nº 12365, Decreto Municipal nº 12398, Decreto Municipal nº 12406, Decreto Municipal nº 12433, Decreto Municipal nº 12462, Decreto Municipal nº 12476, Decreto Municipal nº 12485, Decreto Municipal nº 12495, Decreto Municipal nº 12496, Decreto Municipal nº 12500, Decreto Municipal nº 12519, Decreto Municipal nº 12505, Decreto Municipal nº 12507, Decreto Municipal nº 12541, Decreto Municipal nº 12546, Decreto Municipal nº 12554, Decreto Municipal nº 12559, Decreto Municipal nº 12566, Decreto Municipal nº 12502, Decreto Municipal nº 12510, Decreto Municipal nº 12574, Decreto Municipal nº 12579, Decreto Municipal nº 12600, Decreto Municipal nº 12610, Decreto Municipal nº 12624, Decreto Municipal nº 12640, Decreto Municipal nº 12660, Decreto Municipal nº 12687, Decreto Municipal nº 12705, Decreto Municipal nº 12725, Decreto Municipal nº 12748, Decreto Municipal nº 12774, Decreto Municipal nº 12783, Decreto Municipal nº 12795, Decreto Municipal nº 12807, Decreto Municipal nº 12830, Decreto Municipal nº 12833, Decreto Municipal nº 12835, Decreto Municipal nº 12970

Alterada por: Decreto Municipal nº 12238, Decreto Municipal nº 12242, Decreto Municipal nº 12254, Decreto Municipal nº 12264, Decreto Municipal nº 12284, Decreto Municipal nº 12291, Decreto Municipal nº 12293, Decreto Municipal nº 12303, Decreto Municipal nº 12311, Decreto Municipal nº 12316, Decreto Municipal nº 12336, Decreto Municipal nº 12328, Decreto Municipal nº 12352, Decreto Municipal nº 12353, Decreto Municipal nº 12359, Decreto Municipal nº 12368, Decreto Municipal nº 12376, Decreto Municipal nº 12472, Decreto Municipal nº 12503, Decreto Municipal nº 12786

Prorrogada por: Decreto Municipal nº 12349

Revogada por: Decreto Municipal nº 12892

Documentos Relacionados: Decreto Municipal nº 12328, Decreto Municipal nº 12336, Decreto Municipal nº 12349

Data: 20/03/2020

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende as audiências e os prazos referentes às sindicâncias e processos administrativos disciplinares atualmente em tramitação junto aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária Nº 6667

Citada por: Decreto Municipal nº 12236

Revogada por: Decreto Municipal nº 12323

Data: 11/02/2020

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede permissão de uso de imóvel e dá outras providências

Revogada por: Decreto Municipal nº 13361

Data: 14/01/2020

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga o Decreto nº 9.952, de 29 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 10.524, de 17 de dezembro de 2013, que outorgaram a permissão de uso de bem público imóvel a Grêmio Esportivo e Cultural Gaviões do Selmi-Dei.

Revoga: Decreto Municipal Nº 9952, Decreto Municipal Nº 10524

Revogada por: Decreto Municipal nº 12269

Data: 18/12/2019

Situação: Revogado

Classificação: ESPORTE E LAZER, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece os índices a serem alcançados pelas equipes esportivas do Município em competições oficiais, no ano de 2020, define critérios para a política pública de distribuição de bolsas de fomento para o "Programa Adote um Atleta" e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 11838

Revogada por: Decreto Municipal nº 12484

Data: 12/12/2019

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR, ESPORTE E LAZER, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Diretor de Turismo de Araraquara, composto por 14 (quatorze) projetos voltados ao desenvolvimento do turismo no Município e diretrizes estratégicas para o plano de ações no triênio 2020-2022, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 403/2019-SJC Abertura do 2º volume do processo em 07/01/2019.

Revoga: Lei Ordinária nº 8751

Revogada por: Lei Ordinária nº 10992

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 429/2019

Data: 11/12/2019

Situação: Revogado

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra do imóvel que especifica e dá outras providências.

Revogada por: Decreto Municipal nº 13203