Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/10/1965

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que as votações nominais de qualquer proposição, serão processadas mediante sorteio, que para isso será utilizado um globo ou uma sacola, contendo esferas numeradas.

Data: 28/09/1965

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Regula o adiamento da discussão de proposições, que deverá ser por escrito que dispõe outros requisitos sobre o assunto.

Data: 09/09/1965

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Regula o encerramento da discussão de proposições e estabelece normas para essa finalidade.

Data: 22/06/1965

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a contratar serviços profissionais de advogado, para emitir parecer para orientação a Mesa Diretora, em processo que envolve componente do Poder legislativo.

Data: 04/08/1964

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que serão descontadas da folha de pagamento, da remuneração dos vereadores, as importâncias correspondentes a chamadas telefônicas interurbanas, feitas através dos aparelhos pertencentes a Câmara Municipal.

Data: 04/08/1964

Situação: Não Especificada

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Resolução 47, de 16 de junho de 1964, que declarou afastado do cargo de Vereador, o senhor Anthero Rodrigues da Silva Junior, em virtude de haver apresentado o documento comprobatório de sua desincompatibilização da função pública executiva.

Altera: Resolução nº 47/1964

Data: 16/06/1964

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que as deliberações da Câmara Municipal sobre votos de pesar e congratulações de qualquer espécie, serão dadas ao conhecimento dos interessados, independentemente de solicitação na proposição.

Data: 26/05/1964

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende até 31 de agosto de 1964, a apresentação por parte dos vereadores, de projeto de lei ou de resolução de qualquer espécie ou natureza.

Data: 19/05/1964

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a contratar os serviços profissionais de um advogado, para defender o legislativo na ação popular que lhe é movida pelo cidadão Paulo Pellici Alves Aranha.

Data: 05/05/1964

Situação: Não Especificada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a cessão de tempo, de modo que somente do vereador imediatamente inscrito após o orador que se achar na tribuna, é facultado ceder ao mesmo, o seu tempo, no todo ou em parte, ficando neste caso prejudicada a sua incrição, não lhe cabendo mais o direito de falar, a não ser pelo tempo restante, se tiver direito e dá outras providências correlatas.

Data: 12/11/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Incorpora os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal, o abono que lhes vem sendo concedido; adota a escala-referência numérica-móvel de vencimentos e dá outras providências.

Alterada por: Resolução nº 60/1966

Data: 12/11/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o funcionamento das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data: 31/10/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Eleva o subsídio do Prefeito, as verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito e a remuneração dos vereadores, a partir de 1º de janeiro de 1964.

Alterada por: Resolução nº 71/1968

Data: 19/08/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Assunto: Denomina Rua PROFESSORA DINORÁ MARCONDES GOMES , a via pública da sede do Município localizada entre as Ruas Carvalho Filho e Gonçalves Dias, com início na Avenida Francisco Aranha do Amaral e término na Avenida Bento de Abreu.

Data: 07/05/1963

Situação: Não Especificada

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES, REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a apresentação de projetos de lei, conferindo títulos honoríficos.