Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/04/1999

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Dispõe sobre a republicação dos pareceres de processos que retornar à Ordem do Dia, após haver sido retirado da pauta por prazo superior a 08 (oito) dias.

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/1999

Data: 02/10/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: OMAR DE SOUZA E SILVA

Assunto: Regula a apreciação dos vetos opostos pelo Executivo Municipal.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 5/1998

Data: 30/09/1997

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: OMAR DE SOUZA E SILVA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 21 da Resolução nº 178/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a destituição do membro da Mesa somente poderá ocorrer quando comprovadamente faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 8/1997

Data: 16/09/1997

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 105, da Resolução nº 178/92 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 17:45 horas.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 9/1997

Data: 01/04/1997

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Regula o arquivamento de proposições de legislatura anterior e dá outras providências.

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/1997

Data: 16/04/1996

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Estabelece norma para deferimento de requerimentos de votos de pesar, de modo a estabelecer que além da assinatura de seu ator, estando como subscritores dos mesmos, os nomes datilografados de todos os vereadores que estiverem presentes da sessão em que forem deferidos, independente de leitura e dá outras presidências.

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/1996

Data: 03/10/1995

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que os pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, sobre inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição, só admitirão requerimentos de pedidos de vista ou de adiamento por uma única vez e pelo prazo máximo de 30 dias.

Altera: Resolução nº 185/1993

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Data: 06/12/1994

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação às alíneas de "a" a "k", do artigo 12, da Resolução nº 190/93, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal.

Altera: Resolução nº 190/1993

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 16/1994

Data: 24/05/1994

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Estabelece que nenhuma proposição poderá ultrapassar o prazo máximo de 05 (cinco) meses para sua apreciação definitiva pelo plenário da Câmara Municipal e dá outras providências.

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/1994

Data: 14/09/1993

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: Presidência

Assunto: Dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Resolução nº 313/2003, Resolução nº 208/1994, Resolução nº 308/2003, Resolução nº 250/2001, Resolução nº 298/2003, Resolução nº 257/2001, Resolução nº 283/2002, Resolução nº 275/2002, Resolução nº 282/2002

Data: 29/06/1993

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: Presidência

Assunto: Introduz alteração na Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que quando o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação concluir pela inconstitucionalidade e ilegalidade de qualquer proposição irá a plenário o parecer para discussão e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003, Resolução nº 219/1995

Data: 18/12/1992

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.

Altera: Resolução nº 102/1980

Alterada por: Resolução nº 185/1993, Resolução nº 313/2003, Resolução nº 228/1997, Resolução nº 229/1997, Resolução nº 309/2003, Resolução nº 239/2000, Resolução nº 243/2000, Resolução nº 246/2001, Resolução nº 303/2003, Resolução nº 302/2003, Resolução nº 251/2001, Resolução nº 255/2001, Resolução nº 258/2001, Resolução nº 260/2001, Resolução nº 261/2001, Resolução nº 292/2003, Resolução nº 268/2002, Resolução nº 269/2002, Resolução nº 270/2002, Resolução nº 272/2002, Resolução nº 274/2002, Resolução nº 275/2002, Resolução nº 276/2002, Resolução nº 277/2002, Resolução nº 281/2002

Data: 23/11/1989

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO

Autoria: Presidência

Assunto: Dá nova redação do parágrafo 1º do artigo 11 da Resolução nº 154, de 26 de outubro de 1989 (Regimento Interno Especial para a elaboração da Lei Orgânica do Município), de modo a estabelecer que as suas comissões compõem-se de três membros titulares e três suplentes e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 154/1989

Data: 26/10/1989

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO

Citação: GILDO MERLOS

Autoria: Presidência

Assunto: Estabelece o Regimento Interno Especial para a elaboração da Lei Orgânica do Município de Araraquara.

Alterada por: Resolução nº 155/1989

Data: 08/08/1989

Situação: Não Especificada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: Presidência

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 147, de 26 de maio de 1988, que dispõe sobre a apresentação de projetos de Lei denominando próprios, vias e logradouros públicos.

Altera: Resolução nº 147/1988