Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/08/2003

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Dá nova redação a alínea "h", do artigo 5º, da Resolução nº 190/93, alterada pela Resolução 283/02 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que no Pequeno Expediente o Vereador interessado terá 05 minutos, improrrogáveis, para expor assunto de sua livre escolha. O tempo utilizado será descontado do prazo da Explicação Pessoal.

Altera: Resolução nº 190/1993

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 7/2003

Data: 07/05/2003

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dá nova redação ao inciso VI, do artigo 100, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que o Vereador deverá comparecer a Câmara Municipal decentemente trajado, sendo facultado o uso do paletó e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2003

Data: 14/08/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Dá nova redação à alínea "j", do artigo 198, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que o vereador terá 01 minuto para justificação de seu voto.

Observações: Tacitamente revogada pela Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 15/2002

Data: 25/06/2002

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às terças-feiras, tendo o seu início às 19:00 horas.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Data: 25/06/2002

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 202, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelecendo que o processo nominal consiste na expressa manifestação de cada vereador pela chamada, em ordem alfabética, sobre em que sentido vota, respondendo "sim" se forem favoráveis à matéria e "não" se forem contrários, sendo os votos registrados em folha de votação e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 13/2002

Data: 21/06/2002

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 155, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a indicação será deferida e encaminhada pelo Presidente da Câmara ao Prefeito Municipal, independentemente de leitura em sessão e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 178/1992, Resolução nº 190/1993

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Data: 29/05/2002

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 142, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal), estabelecendo que apresentada emenda ou subemenda, o respectivo processo retornará automaticamente à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para se manifestar sobre a matéria.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Data: 05/04/2002

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 52, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a constituição das Comissões Permanentes far-se-á na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura, como primeiro item.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Data: 27/03/2002

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se manter um exemplar da Bíblia Sagrada na Mesa Diretora do plenário da Câmara Municipal e dá outras providências.

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2002

Data: 05/03/2002

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às quintas-feiras, tendo o seu início às 19:00 horas.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Data: 26/02/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Estabelece norma para que nos títulos honoríficos conste o nome do vereador autor da homenagem.

Altera: Decreto Legislativo nº 222/1985

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2002

Data: 08/02/2002

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º , do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara, desde que deferido com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da que se pretende alterar.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Data: 30/01/2002

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 19:00 horas.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Data: 23/01/2002

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece a forma de distribuição da Ordem do Dia aos respectivos vereadores e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 260/2001

Alterada por: Resolução nº 313/2003, Resolução nº 273/2002

Data: 06/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, do Decreto Legislativo nº 222, de 07 de maio de 1985, que criou títulos honoríficos, de modo a estabelecer que a proposta de concessão de honrarias, somente será admitida quando subscrita, no mínimo, por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Altera: Decreto Legislativo nº 222/1985

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2001