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Câmara Municipal de Araraquara

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Legislação - Pesquisa

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Decreto Municipal Nº 10363

Data: 19/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos no loteamento fechado residencial denominado "QUINTA E PORTAL DAS TIPUANAS" e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 10362

Data: 19/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento fechado predominantemente residencial "QUINTA E PORTAL DAS TIPUANAS".

Decreto Municipal Nº 10361

Data: 19/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 10360

Data: 18/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 10359

Data: 18/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 10358

Data: 17/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Designa Comissão para Análise de Medidas Compensatórias e Outorga Onerosa e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 10357

Data: 17/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel que especifica e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 10356

Data: 17/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel que especifica e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 10355

Data: 14/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 10354

Data: 12/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 10353

Data: 12/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento predominantemente residencial "QUINTA E PORTAL DAS TIPUANAS".

Decreto Municipal Nº 10352

Data: 10/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 10351

Data: 10/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 10350

Data: 10/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 10349

Data: 05/06/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar às dotações vigentes no Orçamento de 2013 do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara na forma específica.

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