Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/03/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que deixam de prevalecer as conclusões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes do Processo nº 8410/89 - PMA - Processo da Câmara Municipal nº 134/94, referente a contrato celebrado entre a Prefeitura e a Companhia de Cimento Portland Itaú.

Data: 21/03/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 304, de 07 de março de 1995, dispondo que a Unidade Padrão de Financiamento - UFPF, fica substituída pelo IPCr/IBGE, a contar de 1º de janeiro de 1995.

Altera: Decreto Legislativo nº 303/1995

Data: 07/03/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que a Unidade Padrão de Financiamento - UFPF, a que se refere o Decreto Legislativo nº 288/92, fica substituída pelo IPCr/IBGE, a contar de 1º de janeiro de 1995.

Altera: Decreto Legislativo nº 288/1992

Alterada por: Decreto Legislativo nº 304/1995