Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/01/1983

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de Cr$ 5.460.000,00, para atender despesas de juros e outros encargos da dívida contratada com o Banco do Estado de São Paulo S/A.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 209/1982

Data: 07/01/1983

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o recebimento à título de reversão, o imóvel doado à Sociedade Amigos dos Altos da Vila Xavier, com 2.616,11 m2 e dispõe sobre a doação à mesma entidade de outro terreno com 565,00 m2, localizados nesta cidade, para construção de sua sede soc

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3033

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 207/1982

Data: 07/01/1983

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Interior, no valor de até Cr$ 2.000.000,00, destinado ao prosseguimento das obras de pavimentação da via expressa.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 206/1982