Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/09/1985

Processo: 101/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 078/1985 - Suspende por 180 (cento e oitenta) dias, a aprovação de loteamento e dá outras providências. LEI Nº 3.266, de 13/01/1986 - APROVADO O SUBSTITUTIVO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3266

Data: 03/09/1985

Processo: 100/1985

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: CIRCULAR Nº 14/1985 - Sessão solene comemorativa ao 163º aniversário da Independência do Brasil, realizada no dia 02 de setembro de 1985. ARQUIVADO.

Data: 28/08/1985

Processo: 99/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 077/1985 - Dispõe sobre a permuta de área de terra com 18,92m², de propriedade do Município, com outra pertencente à Cúria Diocesana de São Carlos com 109,05m², localizadas na Praça da Capela de Santa Ângela, no Jardim Santa Angelina, desta cidade. LEI Nº 3.226, de 17/10/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3226

Data: 28/08/1985

Processo: 98/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 076/1985 - Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a execução de obras de coleta de esgotos sanitários e dá outras providências. LEI Nº 3.221, de 02/10/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3221

Data: 28/08/1985

Processo: 97/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 075/1985 - Autoriza o Executivo, em nome do Município, atribuir a execução de serviços operacionais, do Terminal Rodoviário de Passageiros de Araraquara, por meio de concessão a ser atribuída mediante concorrência pública. LEI Nº 3.241, de 13/11/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3241

Data: 20/08/1985

Processo: 96/1985

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 074/1985 - Dispõe que os concursos públicos promovidos pelo Município, pra admissão de funcionários e servidores, cujos cargos por esse sistema devam ser preenchidos, serão realizados por meio de provas ou de provas e títulos, conforme o caso, não se admitindo em hipótese alguma a chamada "entrevista". REJEITADO.

Data: 13/08/1985

Processo: 95/1985

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: ATO Nº 12/1985 - Comissão Especial de Vereadores, para entrar em entendimentos com o Prefeito Municipal objetivando a reestruturação geral dos quadros do pessoal da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto. ATO Nº 12/85, de 13/08/1985.

Data: 13/08/1985

Processo: 93/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 072/1985 - Autoriza o Prefeito a prorrogar por 90 (noventa) dias, o prazo concedido para início das obras de construção da sede própria do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - R/12 - Araraquara, em terreno doado pelo Município. LEI Nº 3.220, de 25/09/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 3220

Data: 13/08/1985

Processo: 92/1985

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/1985 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao MM. Juiz de Direito Dr. Jarbas Miguel Tortorello. DECRETO LEGISLATIVO Nº 224, de 13/08/1985.

Data: 06/08/1985

Processo: 91/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 071/1985 - Dispõe sobre as infrações, penalidades e multas decorrentes de obrigações tributárias, e dá outras providências. LEI Nº 3.237, de 11/11/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3237

Data: 06/08/1985

Processo: 90/1985

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/1985 - Dispõe sobre a utilização do Auditório (Plenarinho) da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 139, de 18/03/1986.

Data: 06/08/1985

Processo: 89/1985

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 070/1985 - Dispõe sobre concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências. REJEITADO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3289

Data: 06/08/1985

Processo: 88/1985

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 069/1985 - Altera a lei nº 2.554, de 1/04/1981, que dispõe sobre a exploração do serviço público de Terminal Rodoviário de Passageiros e dá outras providências. ARQUIVADO.

Data: 06/08/1985

Processo: 87/1985

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 068/1985 - Introduz modificação na lei nº 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento). LEI Nº 3.212, de 21/08/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3212

Data: 05/08/1985

Processo: 86/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 067/1985 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$ 500.000.000,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Legislativo. LEI Nº 3.211, de 15/08/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3211