Procedimento Legislativo Nº 98/1985
Data: 28/08/1985
Processo: 98/1985
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 076/1985 - Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a execução de obras de coleta de esgotos sanitários e dá outras providências. LEI Nº 3.221, de 02/10/1985.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3221 | 02/10/1985 | Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a ex |