Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/08/1984

Processo: 117/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 101/84 - Inclui os "Profissionais de Relações Públicas", na lista de incidência do Imposto Sobre Qualquer Natureza, de que trata o artigo 59, da Lei Municipal nº 3.021, de 22 de novembro de 1983 (Código Tributário Municipal). REJEITADO

Data: 20/08/1984

Processo: 115/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 99/84 - Dispõe sobre alienação mediante concorrência pública, de imóvel com 31,80m², localizado na Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Almirante Tamandaré e Particular, na Vila Xavier, desta cidade. LEI Nº 3.129, de 11/10/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3129

Data: 16/08/1984

Processo: 114/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 98/84 - Dispõe sobre doação ao Governo do Estado de São Paulo, de imóvel com 8.356,52m², compreendido pelas Ruas Antonia de Camargo Abreu e "E" e Avenidas Rafael Logatti e Pedro Galeazzi, do loteamento Jardim das Roseiras, desta cidade, onde está construída uma Unidade de Ensino Estadual de Primeiro Grau, revogando a Lei nº 1.985, de 27/06/1973. LEI Nº 3.114, de 13/09/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3114

Data: 15/08/1984

Processo: 113/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 97/84 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a regularização do loteamento "Jardim Araraquara", desta cidade e dá outras providências. LEI Nº 3.113, de 13/09/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3113

Data: 14/08/1984

Processo: 112/1984

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/84 - Dispõe sobre o deferimento de requerimento de pesar e regozijo e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 133, de 14/08/1984

Data: 10/08/1984

Processo: 111/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 96/84 - Autoriza o Executivo Municipal a receber, do Governo do Estado de São Paulo, a título de doação, a importância de Cr$5.000.000,00, que será utilizada na aquisição de uma ambulância Ford Corcel Belina II, ano 1984, que se destinará aos serviços de saúde e transporte de enfermos. LEI Nº 3.103, de 16/08/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3103

Data: 07/08/1984

Processo: 110/1984

Situação: Concluído

Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 95/84 - Introduz modificação na Lei nº 1.794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona residencial comum, a área compreendida pelas Ruas Gonçalves Dias, Nair de Teffé e Avenida Bento de Abreu, desta cidade. RETIRADO - ARQUIVADO

Data: 07/08/1984

Processo: 109/1984

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 94/84 - Introduz modificação na Lei nº 1.794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e codificações de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona comercial, o trecho da Avenida Djalma Dutra, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO O VETO

Data: 31/07/1984

Processo: 108/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 93/84 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóveis localizados na Avenida Indio Brasileiro Borba, no trecho entre os loteamentos Jardim das Estações e Jardim Tabapuã, desta cidade e autoriza o desmembramento dos mesmos, para utilização dos lotes. LEI Nº 3.107, de 23/08/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3107

Data: 24/07/1984

Processo: 107/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 92/84 - Autoriza o Executivo a firmar Termo de Adesão ao Convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Médica e da Previdência Social - INAMPS, do Ministério da Saúde e o Estado de São Paulo, com o objetivo de implantação do Programa de Ações Integradas de Saúde - PAIS, do Município de Araraquara. LEI Nº 3.102, de 30/07/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3102

Data: 13/07/1984

Processo: 106/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 91/84 - Dispõe sobre a alienação, mediante venda, para o proprietário lindeiro, de imóvel com 98,03 m², situado na Rua Almirante Tamandaré, na Vila Xavier, desta cidade. LEI Nº 3.141, de 21/11/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3141

Data: 29/06/1984

Processo: 105/1984

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: ATO Nº 12/84 - Dispõe sobre autorização aos vereadores para manterem, sem ônus para os cofres municipais, funcionários particulares (secretários ou assessores), junto as suas respectivas salas. ARQUIVADO

Data: 29/06/1984

Processo: 104/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 90/84 - Dispõe sobre o recebimento, a fundo perdido, de recursos do Programa de Mobilização Energética/Projeto Troleibus, referente a convênio firmado entre a EBTU - Empresa Brasileira de Transportes Urbanos e a Secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, no valor de Cr$ 600.000.000,00, que serão aplicados no Sistema de Transportes Urbanos deste Município. LEI Nº 3.098, de 04/07/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3098

Data: 28/06/1984

Processo: 103/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETOS DE LEI Nºs. 88/84 e 89/84 - 1-) Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, objetivando a construção de ponte metálica sobre o Córrego do Paiol, na sede do Município. 2-) Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obra e Meio Ambiente, objetivando a construção de ponte metálica sobre o Ribeirão Monte Alegre, no Distrito de Motuca. LEIS Nº s 3.099, de 04/07/1984 e 3.100, de 05/07/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3099, Lei Ordinária Nº 3100

Data: 26/06/1984

Processo: 102/1984

Situação: Concluído

Autoria: DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/84 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao médico Dr. Francisco Oswaldo Castelucci. DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, de 07/08/1984