Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/09/1973

Processo: 59/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 43/73
Dispõe sobre a doação de uma área de terra com 2.106,00 m² à TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A, destinada à construção de Almoxarifado, garagem e seção de manutenção de veículos.
LEI 1997, DE 19/09/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1997

Data: 20/08/1973

Processo: 57/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 41/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$200.000,00, destinado a atender despesas com a reforma, ampliação e adaptação das instalações do prédio onde funcionava a Prefeitura Municipal, para funcionamento das dependências da Câmara Municipal.
LEI 1995, DE 28/08/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1995

Data: 20/08/1973

Processo: 56/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 40/73
Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 51.329,88 m², de propriedade do Município, ao Serviço Social da Indústria - SESI, destinada a construção de um conjunto assistencial e esportivo.
LEI 1994, DE 28/08/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1994

Data: 15/08/1973

Processo: 55/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 39/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$ 40.000,00, destinado a atender as despesas com as obras de infra-estrutura, a serem executadas na área de terra doada à COHAB - Companhia de Habitação Popular Bandeirante, para a construção de um núcleo habitacional, conforme determina o artigo 1º, da Lei nº 1888, de 18/03/1972.
LEI 1992, DE 27/08/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1992

Data: 14/08/1973

Processo: 54/1973

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO FERREIRA DA SILVA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/73
Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. General Sérvulo Mota Lima, DD. Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
DECRETO LEGISLATIVO 57, DE 14/08/1973

Data: 13/08/1973

Processo: 53/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 38/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$135.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob número 3 2 1 5 - 72 - Instituições Privadas - I Contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Araraquara - Serviço de Pronto Socorro Municipal.
LEI 1991, DE 24/08/1973.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1991

Data: 07/08/1973

Processo: 52/1973

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/73
Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Coronel Camilo Cristófaro Martins, DD. Corregedor Chefe da Corregedoria Geral da Polícia do Estado de São Paulo.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 14/08/1973

Data: 07/08/1973

Processo: 51/1973

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 37/73
Dispõe sobre a extinção do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara e dá outras providências.

Data: 07/08/1973

Processo: 50/1973

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 36/73
Altera a redação de dispositivos da lei nº 1939, de 21/11/1972 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município).
VETO TOTAL ACEITO.

Data: 01/08/1973

Processo: 49/1973

Situação: Concluído

Autoria: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

Assunto: OFÍCIO S/N
Convidando esta Presidência e os Senhores Vereadores para participarem do VIII Encontro Nacional de Vereadores, a realizar-se na cidade de Aracaju de 02 a 05 de agosto de 1973.
REPRESENTADA PELOS VEREADORES PROF. ALZEMIRO IANELLI E DR. MÁRIO JOEL MALARA.

Data: 31/07/1973

Processo: 48/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 35/73
Dispõe sobre a abertura no Departamento Autônomo de Água e Esgoto, de um crédito adicional especial no valor de Cr$400.000,00 destinado a cobrir as despesas com aquisição de retro escavadeira.
LEI 1996, DE 10/09/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1996

Data: 06/07/1973

Processo: 47/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 34/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$1.050.000,00 suplementar às diversas dotações orçamentárias vigentes.
LEI 1988, DE 10/07/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1988

Data: 26/06/1973

Processo: 46/1973

Situação: Concluído

Autoria: ARNALDO IZIQUE CARAMURÚ

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/73
Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Professor Gustavo Fleury Charmillot.
DECRETO LEGISLATIVO 55, DE 26/06/1973

Data: 26/06/1973

Processo: 45/1973

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: PROJETO DE LEI 33/73
Dispõe sobre o cancelamento de tributos municipais lançados até 31 de dezembro de 1972, dos cegos, aleijados impossibilitados para o trabalho e os portadores de doenças malignas, desde que sejam comprovadamente pobres e não possuam mais de uma propriedade, a que se refere o artigo 135, da lei nº 1723, de 17/12/1969 (Código Tributário do Município).
LEI 1987, DE 0/071973.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1987

Data: 22/06/1973

Processo: 44/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 32/73
Dispõe sobre a doação de uma área de terra com 8.426,oo m² ao Governo do Estado de São Paulo (Unidade de Ensino Primário de Primeiro Grau).
LEI 11985, DE 27/06/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1985