Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/07/1968

Processo: 71/1968

Protocolo: 00071/1968

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 33/68 - Declara zona comercial a Avenida Padre Francisco Colturato em toda a sua extensão. LEI Nº 1648, de 09/08/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1648

Data: 24/07/1968

Processo: 68/1968

Protocolo: 00068/1968

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETOS DE LEI Nº 29 e 30/68 - 1º - Autoriza o Prefeito Municipal, a realizar operações de Crédito até a importância de NCR$800.000,00 - para obter o adiantamento de numerário que venha oferecer possibilidades de se efetuar o pagamento das obras municipais atualmente em execução.
2º - Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Obras Públicas, do Estado de São Paulo, visando a construção de Viaduto sobre a Estrada de Ferro Araraquara e Companhia Paulista de Estradas de Ferro e dá outras providências.
LEIS Nº 1651 e 1652, de 15/08/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1651, Lei Ordinária Nº 1652

Data: 26/06/1968

Processo: 67/1968

Protocolo: 00067/1968

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 227/68 - Solicitando ao Senhor Chefe do Executivo, seja sustada a cobrança judicial do débito fiscal da Cociza, relativo ao imposto de indústria e profissões.

Data: 25/06/1968

Processo: 66/1968

Protocolo: 00066/1968

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/68 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Exmo. Sr. Osvaldo Duarte.

Data: 18/06/1968

Processo: 65/1968

Protocolo: 00065/1968

Situação: Concluído

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: OFÍCIO S/N - Apresenta sua renúncia ao cargo de Vereador à Câmara Municipal de Araraquara. ARQUIVADO

Data: 18/06/1968

Processo: 64/1968

Protocolo: 00064/1968

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/68 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Nestor Iost.

Data: 12/06/1968

Processo: 63/1968

Protocolo: 00063/1968

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 13/68 - Ao Prefeito, encaminhando-lhe abaixo-assinado dos moradores do Bairro São Geraldo, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o depósito de gás da Companhia Ultragaz localizado naquele bairro, os quais receosos de um explosão, apelam no sentido de estudarem uma fórmula que possa tranquilizar os signatários do referido abaixo-assinado.

Data: 12/06/1968

Processo: 62/1968

Protocolo: 00062/1968

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 28/68 - Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do Município, ao Serviço de Obras Sociais de Araraquara (SOS). ARQUIVADO

Data: 04/06/1968

Processo: 61/1968

Protocolo: 00061/1968

Situação: Concluído

Autoria: FRANCISCO AMARAL - DEPUTADO FEDERAL

Assunto: TELEGRAMA - Comunicando a apresentação do projeto de lei nº 605/67, de sua autoria, alterando o decreto-lei federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, de modo que a falta a cinco sessões extraordinárias convocadas pelo Prefeito, durante o período de recesso, não acarretará a perda do mandato legislativo.

Data: 04/06/1968

Processo: 60/1968

Protocolo: 00060/1968

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 27/68 - Dispõe sobre recuo do alinhamento de vias públicas nos lotes de esquina.
LEI Nº 1646, de 11/07/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1646

Data: 04/06/1968

Processo: 59/1968

Protocolo: 00059/1968

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 26/68 - Concede, no corrente exercício, um auxílio financeiro de NCR$25.000,00, à Associação Ferroviária de Esportes de Araraquara, destinado a reconstrução das arquibancadas de madeira de sua praça de esportes. LEI Nº 1639, de 05/06/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1639

Data: 04/06/1968

Processo: 58/1968

Protocolo: 00058/1968

Situação: Concluído

Autoria: LEONARDO CROCCI FILHO

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/68 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Coronel Antonio Ferreira Marques.

Data: 04/06/1968

Processo: 57/1968

Protocolo: 00057/1968

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/68 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Ademar Franco.

Data: 04/06/1968

Processo: 56/1968

Protocolo: 00056/1968

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/68 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Virgílio Lopes da Silva.

Data: 29/05/1968

Processo: 55/1968

Protocolo: 00055/1968

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de Amparo

Assunto: OFÍCIO CIRCULAR S/N - Transcrevendo o requerimento nº 26/68, do vereador Hermínio Gerbi e outros, solicitando o apoio desta Edilidade, junto as autoridades competentes, no sentido de ser revogada a portaria do DER que proíbe o transporte de trabalhadores em caminhões.