Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/08/1955

Processo: 76/1955

Protocolo: 00076/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 55/55.
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar a várias verbas do orçamento vigente, no valor de Cr$ 2.276.624,30.
Lei promulgada 432, de 31/12/55.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 432

Data: 04/07/1955

Processo: 72/1955

Protocolo: 00072/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 51/55.
Autoriza o Prefeito a receber em doação a área de 1429,40 m² de terrenos de propriedade de Bento Mantegassa, para prolongamento das Ruas Tupi e São Bento e Avenida 44, da sede do Município.
Devolvido ao Executivo nos termos do Of GP 14/56.

Data: 04/07/1955

Processo: 71/1955

Protocolo: 00071/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 50/55.
Autoriza o Prefeito a receber em doação a área de 2.208,50 m² de terrenos de propriedade de Angelo Scacchetti, para prolongamento das Ruas Tupi e São Bento e Avenida 44, da sede do Município.
Devolvido ao Executivo nos termos do Of 14/56.

Data: 04/07/1955

Processo: 70/1955

Protocolo: 00070/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 49/55.
Autoriza o Prefeito a receber em doação, a área de 1939,75 m², de terrenos de propriedade de Renato Zoega, para prolongamentp da Rua Tupi, da sede do Município.
Devolvido ao Executivo nos termos do OF GP 14/56.

Data: 02/07/1955

Processo: 69/1955

Protocolo: 00069/1955

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: Indicação 113/55.
Solicita da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, proceder estudo minucioso sobre a cassação do mandato do Prefeito Municipal, Engº Antonio Tavares Pereira Lima, por haver o mesmo licenciado-se para assumir funções executivas do Estado.
Arquivado

Data: 27/06/1955

Processo: 59/1955

Protocolo: 00059/1955

Situação: Concluído

Autoria: JUIZ ELEITORAL 11ª ZONA - GOIAS

Assunto: Carta Circular.
Solic. seja dado publicidade a idéia de ser outorgada uma lei pelo Congresso Nacional, em virtude da qual nenhum brasileiro, salvo os condenados criminalmente por decisão irrecorrível, poderá, sem acordo, ser demitido de seu emprego, cargo ou função, dentro de quatro anos a partir da data da mudança da Capital Fedral para o Planalto Central do Brasil, e os que exerçam na mesma data, cargos eletivos de qualquer natureza, terão elevado para o dobro a duração de seu mandato.
Arquivado

Data: 24/06/1955

Processo: 68/1955

Protocolo: 00068/1955

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CLOZEL

Assunto: Ofício s/n
Solicita autorização para que seja entregue sua fotografia que por força da Resolução nº 19, foi retirada das dpendências da Câmara.
Arquivado.

Data: 24/06/1955

Processo: 67/1955

Protocolo: 00067/1955

Situação: Concluído

Autoria: ANTONIO P ALVES JUNIOR

Assunto: Projeto de lei 48/55.
Dispõe sobre a revogação da lei 138, de 05/06/51, que dispõe sobre denominações de vias públicas da cidade.

Data: 24/06/1955

Processo: 66/1955

Protocolo: 00066/1955

Situação: Concluído

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: Projeto de lei 47/55.
Abre crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00 para as obras do Estádio Municipal.
Arquivado.

Data: 24/06/1955

Processo: 65/1955

Protocolo: 00065/1955

Situação: Concluído

Autoria: JOSE AMARAL VELLOSA

Assunto: Projeto de lei 46/55.
Altera dispositivos da lei 98, de 13/06/50, que estabelece zona essencialmente residencial e condições mínimas de construções.
Lei 419.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 419

Data: 24/06/1955

Processo: 64/1955

Protocolo: 00064/1955

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: Projeto de lei 45/55.
Suplementa a verba 3 5 1 - 8 81 4 - crédito no valor de Cr$ 330.000,00
Lei promulgada nº 417, de 07/07/55.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 417

Data: 24/06/1955

Processo: 63/1955

Protocolo: 00063/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 44/55.
Autoriza para instalação e funcionamento da Biblioteca Pública Municipal, "Mário de Andrade" e dá outras providências.
Lei promulgada nº 451, de 03/03;56

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 451

Data: 24/06/1955

Processo: 62/1955

Protocolo: 00062/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 43/55.
Dispõe sobre permuta de terreno, entre a municipalidade e o Sr. Armando Gomiero.
Devolvido ao Executivo Of GP 14/56.

Data: 24/06/1955

Processo: 61/1955

Protocolo: 00061/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 42/55.
Dispõe sobre recebimento de doação, área 2719,70 m², leitos vias públicas, loteamento propriedade de Romeu Pikel.
Lei promulgada 415, de 05/07/55

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 415

Data: 24/06/1955

Processo: 60/1955

Protocolo: 00060/1955

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 41/55.
Dispõe sobre descontos em folha de pagto, da importância que se fizer, relativo a cada servidor municipal no custo do seguro de vida em grupo.
Devolvido ao Executivo Of GP 14/56