Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/10/1953

Processo: 115/1953

Protocolo: 00115/1953

Situação: Concluído

Autoria: MARIANO CAMPOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 79/53
Altera dispositivo da Lei nº 90, de 02/12/1949, que concede favores fiscais aos prédios adquiridos por intermédio de Caixas de Aposentadoria de Institutos de Previdência.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 339

Data: 03/10/1953

Processo: 114/1953

Protocolo: 00114/1953

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 81/53
Dispõe sobre abertura de crédito no valor de CR$ 40.000,00, suplementar à verba codificada sob nº 4 3 1 - 8 38 4 - Despesas Diversas Educação Física - Auxílio à Representação de Araraquara ao Jogos Abertos do Interior do Estado, do orçamento vigente.
LEI Nº 304

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 304

Data: 03/10/1953

Processo: 113/1953

Protocolo: 00113/1953

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO THOMAZ DE AQUINO, OUTRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 78/53
Altera dispositivos da Lei nº 202, de 09/09/1952, que proíbe o funcionamento de Parques e Diversões e Circos nas praças Públicas da sede do Município.

Data: 03/10/1953

Processo: 112/1953

Protocolo: 00112/1953

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 77/53
Autoriza o Poder Executivo a fazer operações de crédito para atender a execução orçamentária do Município até o limite de CR$3.000.000,00, por conta da dívida do Governo do Estado de São Paulo, decorrente do excesso de arrecadação, verificado no exercício de 1951.
LEI Nº 303

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 303

Data: 30/09/1953

Processo: 109/1953

Protocolo: 00109/1953

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 74/53
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1954 em CR$22.500.000,00.
LEI Nº 318

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 318

Data: 25/09/1953

Processo: 108/1953

Protocolo: 00108/1953

Situação: Concluído

Autoria: IRMAOS MASSINI - BATOVI

Assunto: OFÍCIO S/N
Solicita providências no sentido de ser efetuado o pagamento da importância de CR$9.013,10, referente ao fornecimento de tijolos, feitos à Prefeitura Municipal, desta cidade.

Data: 11/09/1953

Processo: 106/1953

Protocolo: 00106/1953

Situação: Concluído

Autoria: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/53
Altera denominação de cargo e fixa novo vencimento.

Data: 04/09/1953

Processo: 105/1953

Protocolo: 00105/1953

Situação: Concluído

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 274/53
Solicita aos comissões competentes da Câmara e à Associação Comercial e Industrial de Araraquara, sugestões ao anti-projeto do Código Tributário Nacional, publicado no Diário Oficial da União de 25/8/1953.

Data: 04/09/1953

Processo: 104/1953

Protocolo: 00104/1953

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 73/53
Concede isenção de impostos predial e territorial urbano, à todo aquele que construir por sua conta e sem ônus para o Município o calçamento da via pública, que der frente para a sua propriedade, localizada na sede do Município r dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 319

Data: 04/09/1953

Processo: 103/1953

Protocolo: 00103/1953

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 72/53
Concede pensão mensal no valor de CR$ 875,00 à Sra. Rosa Pirilo, viúva do ex-servidor municipal Sr. Giacomo Pirilo

Data: 04/09/1953

Processo: 102/1953

Protocolo: 00102/1953

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 71//53
Cria o Museu Histórico de Araraquara.
LEI N º 306

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 361

Data: 04/09/1953

Processo: 101/1953

Protocolo: 00101/1953

Situação: Concluído

Autoria: JOSE AMARAL VELLOSA, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/53
Autoriza o Sr. Presidente da Câmara a mandar confeccionar e colocar na sala de sessões a fotografia do Exmo. Sr. Plinio de Carvalho, ex-Deputado Estadual por Araraquara, ex-Vereador em diversas legislatura e ex-Prefeito Municipal.

Data: 28/08/1953

Processo: 100/1953

Protocolo: 00100/1953

Situação: Concluído

Autoria: PROESSOR FREDERICO DE MARCO

Assunto: CARTA
Encaminha cópia da carta enviada à S.S. pela Embaixada Italiana do Rio de Janeiro, referente a aceitação por parte do Prof. Augusto Piccard, de levar em sua batisfera, dispositivos experimentais concebidos e realizados em Araraquara a fim de ser submetida a apreciação da Câmara Municipal.

Data: 28/08/1953

Processo: 99/1953

Protocolo: 00099/1953

Situação: Concluído

Autoria: ANTHERO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, OUTRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 70/53
Autoriza a Tesouraria da Prefeitura Municipal a pagar, até a importância de CR$3.000,00,mediante apresentação dos respectivos comprovantes, as despesas feitas com a obtenção da certidão trintenária e certidão negativa de protestos, referentes ao terreno a ser doado pelo Sr. José Melhado, ao Governo do Estado, para construção de um grupo escolar.
LEI Nº 313

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 313

Data: 28/08/1953

Processo: 98/1953

Protocolo: 00098/1953

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 69/53
Dispõe sobre isenção de imposto às indústrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.
LEI Nº 406

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 406