Procedimento Legislativo Nº 115/1953
Data: 03/10/1953
Processo: 115/1953
Protocolo: 00115/1953
Situação: Concluído
Autoria: MARIANO CAMPOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 79/53
Altera dispositivo da Lei nº 90, de 02/12/1949, que concede favores fiscais aos prédios adquiridos por intermédio de Caixas de Aposentadoria de Institutos de Previdência.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 339 | 01/06/1954 |
altera dispositivo da lei nº 90, de 02/12/1949.
Autoria: MARIANO CAMPOS |