Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/10/1987

Processo: 78/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 57/87 - Autoriza o Executivo Municipal a participar de convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, com a finalidade de execução de obras escolares no Município. LEI Nº 3.385, de 06/10/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3385

Data: 30/09/1987

Processo: 77/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 56/87 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, visando a perfuração de um poço profundo, na Vila Standard, neste Município. LEI Nº 3.386, de 06/10/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3386

Data: 30/09/1987

Processo: 76/1987

Situação: Concluído

Autoria: INSTITUTO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS

Assunto: OFÍCIO S/Nº - Solicita a indicação de um representante desta Câmara Municipal, para participar da Comissão de Seleção, instituída com base ba Lei 4.957/85, encarregada de selecionar os lavradores candidatos aos lotes vagos nos Projetos I e IV de Araraquara. ATO Nº 18/87, de 29/09/1987 - ARQUIVADO

Data: 29/09/1987

Processo: 75/1987

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/87 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Professor Henrique Scabello. DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, de 29/09/1987

Data: 28/09/1987

Processo: 74/1987

Situação: Concluído

Autoria: JULIO CESAR RENTE FERREIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 55/87 - Dispõe sobre a exploração de lanchonetes em instalações removíveis (trailers) e dá outras providências.

Data: 28/09/1987

Processo: 73/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 54/87 - Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Araraquara, para o triênio de 1988/1990. LEI Nº 3.394, de 03/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3394

Data: 28/09/1987

Processo: 72/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 53/87 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1988. LEI Nº 3.393, de 03/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3393

Data: 28/09/1987

Processo: 71/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 52/87 - Dispõe sobre a permuta de área de terra de propriedade do Município, localizada no loteamento Jardim Silvânia (lote nº 9, da quadra "L") por outro imóvel, pertencente a Sinésio Benedito, situado à Rua José Rodrigues nº 236, necessário ao prolongamento da avenida 22 de Agosto, na Vila Xavier, desta cidade. LEI Nº 3.387, de 06/10/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3387

Data: 22/09/1987

Processo: 70/1987

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 51/87 - Introduz alterações na lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que todos os processos devidamente registrados na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal, aprovados quando da vigência da lei nº 1.794, de 26/07/1971, relativos a projetos de construção de prédios com mais de 03 pavimentos, terão 20 meses de prazo para completar as obras de fundação, a contar da data em que passou a vigorar a referida lei nº 3.297 e dá outras providências. LEI Nº 3.399, de 11/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3399

Data: 22/09/1987

Processo: 69/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 50/87 - Autoriza o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto, a abrir um crédito adicional no valor de Cz$5.000.000,00 suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 3.383, de 29/09/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3383

Data: 15/09/1987

Processo: 68/1987

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 49/87 - Acrescenta parágrafos ao artigo 44, da Lei nº 3.369, de 15 de julho de 1987 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara), de modo a exigir dos loteamentos populares, as infra-estruturas constantes do artigo 25, inciso II (Loteamento L2), da citada lei e dá outras providências. LEI Nº 3.401, de 11/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3401

Data: 09/09/1987

Processo: 67/1987

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 48/87 - Dispõe sobre revalorização da escala de referências de vencimentos e proventos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. LEI Nº 3.381, de 15/09/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3381

Data: 09/09/1987

Processo: 66/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 47/87 - Dispõe sobre revalorização da escala de referências de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. LEI Nº 3.380, de 15/09/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3380

Data: 04/09/1987

Processo: 65/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 46/87 - Autoriza a prorrogação de prazo para conclusão das obras do hospital da Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara, de que trata a lei nº 2.755, de 26/11/1981. LEI Nº 3.408, de 25/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3408

Data: 02/09/1987

Processo: 64/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 45/87 - Autoriza a prorrogação do prazo do contrato de concessão firmado com a Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, nos termos da lei nº 2.824, de 05 de julho de 1982, para uso gratuito no distrito de Motuca, à Rua Adolfo Tomaz de Aquino, nº 430, para continuação do funcionamento do Posto Público Telefônico daquela localidade. LEI Nº 3.382, de 29/09/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3382