Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/09/1984

Processo: 131/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 113/84 - Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Araraquara para o triênio 1985/1987. LEI Nº 3.133, de 29/10/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3133

Data: 27/09/1984

Processo: 130/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 112/84 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1985. LEI Nº 3.134, de 29/10/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3134

Data: 24/09/1984

Processo: 129/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 111/84 - Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, visando assegurar o atendimento à população do Município, mediante o estabelecimento de cooperação para o planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de Saúde e Saneamento. LEI Nº 3.125, de 27/09/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3125

Data: 20/09/1984

Processo: 128/1984

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 110/84 - Autoriza o Executivo a participar de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, tendo por finalidade a execução de obras escolares no Município (manutenção dos prédios das escolas da zona rural). LEI Nº 3.124, de 27/09/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3124

Data: 20/09/1984

Processo: 127/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 109/84 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de Cr$12.000.000,00, para atender despesas com Equipamentos e Material Permanente (compra de uma betoneira e uma mesa vibratória). LEI Nº 3.123, de 27/09/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3123

Data: 20/09/1984

Processo: 116/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 100/84 - Autoriza a exploração de lanchonetes em instalações removíveis (trailers) no Município, mediante a obtenção de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento junto a Prefeitura Municipal, desta cidade. REJEITADO

Data: 19/09/1984

Processo: 126/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 108/84 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 100.000.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias do Poder Legislativo. LEI Nº 3.122, de 27/09/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3122

Data: 11/09/1984

Processo: 125/1984

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: REQUERIMENTO Nº 466/84 - Solicitando que fique constando dos anais desta casa, o editorial do jornal "O Estado de São Paulo", publicado em sua edição de 29 de agosto de 1984, sob o título: "DECIDA SIM, SENADOR DALLA". ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, DO REGIMENTO INTERNO. ARQUIVADO

Data: 10/09/1984

Processo: 124/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 107/84 - Dispõe sobre a transferência de bens de uso comum para a de bens patrimoniais, áreas de terra localizadas nesta cidade e autoriza a sua permuta por outras de propriedade da Sucocitrico Cutrale S/A., que serão utilizadas na ampliação da indústria. LEI Nº 3.120, de 20/09/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3120

Data: 03/09/1984

Processo: 123/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 106/84 - Dispõe sobre a permuta de uma área de terreno de propriedade do Município, por outra pertencente à senhora Marlene da Silva, localizadas nesta cidade, necessária à construção de dispositivo viário, no Jardim Imperador, desta cidade. LEI Nº 3.119, de 19/09/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3119

Data: 29/08/1984

Processo: 122/1984

Situação: Concluído

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: OFÍCIO GCM - 3 Nº 0150/84 - Encaminha o processo TC nº 1934/83/3, de prestação de contas do Município de Araraquara, referente ao exercício de 1982. (ARQUIVADO NA CX - 283-A). DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, de 25/09/1984

Data: 28/08/1984

Processo: 121/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 105/84 - Dispõe sobre alienação, por doação, ao Lar e Internato "OTONIEL DE CAMARGO", de uma área de terreno de propriedade do Município, medindo 1.527 m², localizada na Rua Pedro Henrique Jensen, na Vila Xavier, desta cidade, destinada a construção de um prédio e demais dependências, adequada ao desenvolvimento de suas atividades. LEI Nº 3.118, de 19/09/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3118

Data: 22/08/1984

Processo: 120/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 104/84 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 9.172,18 m², localizado na Rua Domingos Paulo Real, no Jardim Residencial Itália, desta cidade e autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de estabelecimento de ensino. LEI Nº 3.117, de 13/09/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3117

Data: 22/08/1984

Processo: 119/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 103/84 - Dispõe sobre a alienação mediante doação, de área de terra com 7.272,72 m², de propriedade do Município de Araraquara, localizada na Rua Imaculada Conceição esquina da Avenida Mariângela Pucci Ananias, no Jardim Yamada, desta cidade, à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de estabelecimento de ensino. LEI Nº 3.116, de 13/09/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3116

Data: 22/08/1984

Processo: 118/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 102/84 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 8.700,48 m², compreendido entre as Ruas Benedito Correa Toledo e Cícero Pinto Ferraz e Avenidas Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria e Zeferino Vaz, no Jardim Pinheiros, desta cidade, e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de estabelecimento de ensino, revogando a Lei nº 2.847, de 13/09/1982. LEI Nº 3.115, de 13/09/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3115