Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/10/1981

Processo: 181/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 108/81 - Dispõe sobre a alienação, por doação, de uma área de terreno medindo 1.873,78m², à "Casa do Albergado de Araraquara", destinada a construção de um núcleo recreativo, beneficente, cultural e assistencial, com a finalidade de promover detentos e reclusos sob o regime de prisão albergue.

Data: 29/10/1981

Processo: 180/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 107/81 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos dominicais, o imóvel com 15.990,10m², localizado no Jardim Higienópolis e autoriza a sua alienação por doação à Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara, para a construção de um hospital. LEI Nº 2755, de 26/11/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2755

Data: 23/10/1981

Processo: 179/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 106/81 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$2.860.000,00 suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes.
LEI Nº 2747, de 18/11/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2747

Data: 23/10/1981

Processo: 178/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 105/81 - Autoriza a Prefeitura Municipal a transferir ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, mediante instrumento de convênio próprio, os encargos de administração que incidem sobre o trecho da estrada municipal ARA 189, ligação Gavião Peixoto - Rio Jacaré Guaçú, para realização do Plano Estadual. (melhoramentos e pavimentação). LEI Nº 2752, de 18/11/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2752

Data: 22/10/1981

Processo: 177/1981

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: CIRCULAR Nº 09/81 - I Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

Data: 20/10/1981

Processo: 176/1981

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR SAFFIOTI

Assunto: REQUERIMENTO Nº 946/81 - Solicitando seja inserido nos anais desta Casa, o artigo "O Negro e a Escravidão", publicado no jornal local "O Diário", em sua edição de 18 do mês em curso, de autoria do Senhor José Benedito Julio. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data: 09/10/1981

Processo: 175/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 104/81 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$4.000.000,00 suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes.
LEI Nº 2741, de 29/10/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2741

Data: 05/10/1981

Processo: 174/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 103/81 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos com área não inferior a 150,00m², inclusive os desmembramentos de maior área já cadastrada e dá outras providências.
LEI Nº 2736, de 07/10/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2736

Data: 05/10/1981

Processo: 173/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 102/81 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$1.800.000,00 suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nº 3.1.2.0 - Material de Consumo, para aquisição de 276,90 metros de gradil em chapa de ferro para aplicação no viaduto sobre os trilhos da FEPASA, ligando a Avenida Luiz Alberto com a Alameda Paulista. LEI Nº 2735, de 07/10/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2735

Data: 01/10/1981

Processo: 172/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 101/81 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$12.800.000,00 suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes.
LEI Nº 2737, de 07/10/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2737

Data: 29/09/1981

Processo: 171/1981

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de Avaré

Assunto: OFICIO CIRCULAR Nº 01/81 - Comunicando a aprovação da Moção de autoria do vereador Benjamin Flávio de A. Ferreira, de repúdio e protesto à colocação de um busto do Governador do Estado de São Paulo naquela cidade.

Data: 29/09/1981

Processo: 170/1981

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: OFICIO S/Nº/81 - Presta esclarecimentos sobre a atitude tomada, na qualidade de representante da Câmara Municipal, para recepcionar a Comissão Executiva do PDT, determinando o fechamento do prédio as 22h e 10m, para reunião cujo início estava marcado para as 19h e 30m, do dia 25 de setembro de 1981.

Data: 29/09/1981

Processo: 169/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 100/81 - Revoga a lei nº 2525, de 06 de fevereiro de 1980, que alterou o uso de área urbana do Município compreendendo as Ruas Dídimo V. da Silva entre as Avenidas Cássio de Carvalho e General Marcondes Salgado, desta cidade e dá outras providências.
LEI Nº 2738, de 07/10/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2738

Data: 28/09/1981

Processo: 168/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 99/81 - Estabelece o orçamento plurianual de investimentos do Município de Araraquara, para o triênio 1982/1984. LEI Nº 2745, de 06/11/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2745

Data: 28/09/1981

Processo: 167/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 98/81 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1982. LEI Nº 2744, de 06/11/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2744