Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/10/1973

Processo: 74/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 53/73
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1974.
LEI 2007, DE 29/10/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2007

Data: 01/10/1973

Processo: 73/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 52/73
Dispõe sobre a permuta de área de terra de propriedade do Município, com áreas de terra de propriedade de Lavinio de Arruda Falcão (ampliação da pista do Aeroporto e pavimentação da estrada que demanda àquele próprio municipal).
LEI 2003, DE 17/10/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2003

Data: 25/09/1973

Processo: 72/1973

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/73
Altera a redação do § 3º, do artigo 81, da Resolução nº 80, de 25 de setembro de 1970 (Regimento Interno da Câmara Municipal).
RESOLUÇÃO 85, DE 30/10/1973.

Data: 24/09/1973

Processo: 71/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 51/73
Desincorpora bens de uso comum do povo e transfere para a do patrimônio do Município, a área de terreno com 20.128,00 m², e dispõe sobre a doação à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara, destinada a construção de um hospital.
LEI 1999, DE 1º/10/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1999

Data: 24/09/1973

Processo: 70/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 50/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$ 53.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.
LEI 2002, DE 17/10/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2002

Data: 18/09/1973

Processo: 69/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 49/73
Altera dispositivos da lei nº 1.723, de 17 de dezembro de 1969, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara e dá outras providências.
LEI 2001, DE 02/10/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2001

Data: 18/09/1973

Processo: 68/1973

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/73
Estabelece normas para os requerimentos de congratulações e depesar.
NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
ARQUIVADO.

Data: 18/09/1973

Processo: 67/1973

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 48/73
Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.
LEI 2016, DE 30/11/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2016

Data: 12/09/1973

Processo: 66/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 47/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$ 8.000,00, destinado à concessão de auxílio à Escola de Auxiliar de Enfermagem "Judith Lupo" , da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara.
LEI 20000. DE 02/10/11973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2000

Data: 11/09/1973

Processo: 65/1973

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/73
Dispõe sobre o deferimento de requerimentos de congratulações e pesar.
NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
ARQUIVADO.

Data: 11/09/1973

Processo: 64/1973

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 46/73
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e dá outras prrovidências.
RETIRADO PELO AUTOR

Data: 04/09/1973

Processo: 63/1973

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 45/73
Dispensa de inscrição no Registro Imobiliário de compromissos de venda e compra, passados até 25 de abril de 11973, de que trata o Decreto Municipal nº 3.534, de 25 de abril de 1973 e dá outras prrovidências.
LEI Nº 2.006, DE 19/10/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2006

Data: 04/09/1973

Processo: 62/1973

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/73
Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Ciro Albuquerque, DD. Secretário do Trabalho e Administração do Estado de São Paulo.
DECRETO LEGISLATIVO 59 DE 12/09/1973.

Data: 04/09/1973

Processo: 61/1973

Situação: Concluído

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/73
Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Desembargador Dr. José Carlos Ferreira de Oliveira, DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
DECRETO LEGISLATIVO 58, DE 04/09/1973

Data: 03/09/1973

Processo: 60/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 44/73
Autoriza o Prefeito, em nome do Município, fornecer aval, para garantia do empréstimo a ser contraído com o Banco do Brasil S/A., pelo Hotel Morada do Sol S/A., até o valor de Cr$3.360.000,00, destinado ao término das obras de construção do hotel pertencente à Sociedade devedora.
LEI 1998, DE 19/09/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1998