Procedimento Legislativo Nº 71/1973
Data: 24/09/1973
Processo: 71/1973
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 51/73
Desincorpora bens de uso comum do povo e transfere para a do patrimônio do Município, a área de terreno com 20.128,00 m², e dispõe sobre a doação à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara, destinada a construção de um hospital.
LEI 1999, DE 1º/10/1973
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1999 | 01/10/1973 |
Desincorpora bens de uso comum do povo e transfere para a do patrimônio do Município, a área de terra com 20.128,00 m2., e dispõe sobre a doação à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara, destinada a con
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |