Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/06/1969

Processo: 43/1969

Protocolo: 00043/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 28/69 - Dispõe sobre preços dos serviços prestados pelo Município, o uso de seus bens e fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.
REJEITADO

Data: 11/06/1969

Processo: 42/1969

Protocolo: 00042/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 27/69 - Autoriza o Prefeito Municipal a rescindir os contratos de compromisso do "Condomínio Edifício das Artes", abrir crédito, desistir do empreendimento, elaborar projeto e construir obra pública.
LEI Nº 1703, de 12/8/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1703

Data: 03/06/1969

Processo: 41/1969

Protocolo: 00041/1969

Situação: Concluído

Autoria: DR. LEONARDO CROCCI FILHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 26/69 - Dispõe sobre a regularização de obras clandestinas e dá outras providências.
LEI Nº 1702, de 14/7/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1702

Data: 03/06/1969

Processo: 40/1969

Protocolo: 00040/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 25/69 - Dá nova redação a artigos da Lei Municipal nº 1683, de 11/3/1969, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a Companhia Telefônica Brasileira, todo o acervo do Serviço Municipal de Telefones Automáticos de Araraquara.
LEI Nº 1700, de 26/6/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1700

Data: 03/06/1969

Processo: 39/1969

Protocolo: 00039/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 24/69 - Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, com entidades da administração direta ou indireta do governo federal ou Estados, ou ainda com órgãos da associação Brasileira de Crédito e Assistência Social.
LEI Nº 1701, de 7/7/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1701

Data: 27/05/1969

Processo: 38/1969

Protocolo: 00038/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 23/69 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
REJEITADO

Data: 27/05/1969

Processo: 37/1969

Protocolo: 00037/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 22/69 - Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial no valor de NCR$ 370.000,00 destinado a regularização orçamentária de Auxíloios e Contribuições concedidos a Entidades de Assitência Social e Associações Esportivas, nos termos da autorização legislativa através das leis nºs 1670 e 1674, de 2/12/68 e 30/12/68, respectivamente.
LEI Nº 1699, de 18/6/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1699

Data: 13/05/1969

Processo: 36/1969

Protocolo: 00036/1969

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. ARNALDO IZIQUE CARAMURU

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 21/69 - Denomina Rua Padre Bernardo Plate, trecho da Rua Com. Pedri Morganti, desta cidade.
REJEITADO

Data: 08/05/1969

Processo: 35/1969

Protocolo: 00035/1969

Situação: Concluído

Autoria: DR. ARNALDO IZIQUE CARAMURU

Assunto: REQUERIMENTO Nº 129/69 - Solicitando à Comissão Central de Esportes, encaminhar à esta Câmara Municipal, os balancetes daquela entidade até 30/4/1969.
À COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data: 29/04/1969

Processo: 34/1969

Protocolo: 00034/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETOS DE LEI Nºs 19 e 20/69
1- Cria o Departamento Autonomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) e dá outras providêncas.
2- Autoriza o Prefeito Municipal, a abrir um crédito especial de NCR$ 500.00,00 destinado a subvencionar o Departamento Autonomo de Água e Esgoto da cidade de Araraquara.
LEIS Nºs 1697e 1698, de 2/6 e 3/6/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1697, Lei Ordinária Nº 1698

Data: 29/04/1969

Processo: 33/1969

Protocolo: 00033/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 18/69 - Dispõe sobre a reclassificação de cargos do Serviço Público Municipal e dá outras providências.
lei nº 1695, DE 28/05/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1695

Data: 29/04/1969

Processo: 32/1969

Protocolo: 00032/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 17/69 - Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município de Araraquara, a adquirir por compra e pelo valor de NCR$ 184.000,00 - acrescido dos respectivos juros, imóvel constituido de prédio e respectivo terreno de propriedade do Banco do Brasil S/A, situado na Rua São Bento nº 950, nesta cidade, destinado à instalação de repartições públicas municipais.
REJEITADO

Data: 29/04/1969

Processo: 31/1969

Protocolo: 00031/1969

Situação: Concluído

Autoria: DR. ARNALDO IZIQUE CARAMURU

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 16/69 - Dispõe sobre os depósitos bancários do Município e dá outras providências.
REJEITADO

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1707

Data: 25/04/1969

Processo: 30/1969

Protocolo: 00030/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO Nº 550/69 - Encaminhando para apreciação deste legislativo, a prestação de contas relacionadas com a aplicação, durante o exercício de 1968, de quotas do Fundo de Participação dos Municípios.

Data: 15/04/1969

Processo: 29/1969

Protocolo: 00029/1969

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 15/69 - Dispõe sobre o uso do Estádio Municipal de Araraquara.
LEI Nº 1693, de 13/05/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1693