Procedimento Legislativo Nº 42/1969
Data: 11/06/1969
Processo: 42/1969
Protocolo: 00042/1969
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 27/69 - Autoriza o Prefeito Municipal a rescindir os contratos de compromisso do "Condomínio Edifício das Artes", abrir crédito, desistir do empreendimento, elaborar projeto e construir obra pública.
LEI Nº 1703, de 12/8/1969
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1703 | 12/08/1969 | Autoriza o Prefeito Municipal a rescindir os contratos de compromisso do "Condomínio Edifício das Artes", abrir crédito, desistir do empreendimento, elaborar projeto e construir obra pública. |