Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/10/1967

Processo: 102/1967

Protocolo: 00102/1967

Situação: Concluído

Autoria: PROPRIETARIOS DE TORREFACOES DE CAFE ARARAQUARA

Assunto: ABAIXO-ASSINADO - Encaminhando abaixo-assinado, solicitando a intercessão desta Câmara, junto ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de ser moralizada a venda do café moído nesta praça.

Data: 10/10/1967

Processo: 101/1967

Protocolo: 00101/1967

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ GALLI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 057/1967 - Dispõe sobre concessão de licença para funcionamento dos salões de barbeiros, de cabeleireiros de senhoras, das respectivas escolas profissionais e dá outras providências.

Data: 10/10/1967

Processo: 100/1967

Protocolo: 00100/1967

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 056/1967 - Suprime o artigo 2º, e suas alíneas da lei nº 1.472, de 16/09/1965, que dispõe sobre a construção de edifícios comerciais, no alinhamento da via pública. LEI Nº 1.608, de 21/11/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1608

Data: 10/10/1967

Processo: 99/1967

Protocolo: 00099/1967

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 055/1967 - Estabelece normas para cobrança de taxas de licença para o exercício do comércio eventual, estabelecidas pela lei nº 1558, de 29/12/1966, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara. LEI Nº 1.616, de 19/12/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1616

Data: 03/10/1967

Processo: 98/1967

Protocolo: 00098/1967

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFICIO Nº 829/1967 - Comunicando que as Caixas dos Grupos Escolares do Município, passam no momento, por sérias dificuldades financeiras e, informando que pretende entregar antecipadamente às referidas Caixas, um auxílio de importância aproximada a que foi entregue em 1966, ou seja, de NCr$ 8.150,00.

Data: 03/10/1967

Processo: 97/1967

Protocolo: 00097/1967

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 054/1967 - Declara de utilidade pública, a fim de ser adquirida pelo município, por desapropriação amigável ou judicial, os imóveis localizados na quadra compreendida pelas Ruas Pedro Martini e Armando Sales de Oliveira e Avenidas Padre Francisco Colturato e Pio Lourenço Corrêa, destinada à construção de uma praça pública.

Data: 03/10/1967

Processo: 96/1967

Protocolo: 00096/1967

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 053/1967 - Dispõe sobre a contagem em dobro, de férias não gozadas até 31 de dezembro de 1966, para efeito de aposentadoria. LEI Nº 1.618, de 21/12/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1618

Data: 03/10/1967

Processo: 95/1967

Protocolo: 00095/1967

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 052/1967 - Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação para construção de um prédio destinado ao funcionamento do Ginásio Pluricurricular junto ao Ginásio Estadual "Francisco Pedro Monteiro da Silva". LEI Nº 1.598, de 24/10/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1598

Data: 27/09/1967

Processo: 94/1967

Protocolo: 00094/1967

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Assunto: OFICIO Nº 1719/1967 - Encaminhando o requerimento nº 1568/1967, de autoria do vereador Ameletto Marino e outros, solicitando do Governo do Estado, a imediata instalação de cartórios criminais nas principais Comarcas do Estado.

Data: 27/09/1967

Processo: 93/1967

Protocolo: 00093/1967

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Assunto: OFICIO CIRCULAR Nº 041/1967 - Transcrevendo o requerimento nº 101/1967, de autoria do vereador José do Nascimento Prado, dirigida à direção do jornal "O Estado de São Paulo", de solidariedade ao artigo sob o título "Como somos tratados pela União", publicado no dia 9 do corrente, em defesa dos interesses de São Paulo.

Data: 27/09/1967

Processo: 92/1967

Protocolo: 00092/1967

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Assunto: OFICIO CIRCULAR Nº 039/1967 - Transcrevendo o requerimento nº 100/1967, de autoria do vereador Ruy Menezes, solicitando o apoio desta Câmara, junto ao Exmo. Sr. Presidente da República e do Congresso Nacional, no sentido de ser revogado o critério de distribuição dos lucros da Loteria Federal.

Data: 25/09/1967

Processo: 91/1967

Protocolo: 00091/1967

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 051/1967 - Concede isenção de impostos municipais, para a construção, ampliação e adaptação de prédios para hotéis. LEI Nº 1.612, de 08/12/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1612

Data: 21/09/1967

Processo: 90/1967

Protocolo: 00090/1967

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 050/1967 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 1968. LEI Nº 1.606, de 13/11/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1606

Data: 12/09/1967

Processo: 89/1967

Protocolo: 00089/1967

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 049/1967 - Declara de utilidade pública, a fim de serem adquiridos pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, os imóveis localizados na quadra compreendida pelas Ruas 9 de Julho e São Bento e pelas Avenidas Brasil e São Paulo, destinada à construção de uma praça pública.

Data: 12/09/1967

Processo: 88/1967

Protocolo: 00088/1967

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 048/1967 - Autoriza o Prefeito Municipal a emprestar ou subvencionar até a importância de NCr$ 20.000,00, a instituição que se comprometer a instalar, em Araraquara, devidamente reconhecida pelos Governos Federal ou Estadual, uma Faculdade de Ciências Econômicas e Administração de Empresas. LEI Nº 1.595, de 04/10/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1595