Procedimento Legislativo Nº 100/1967
Data: 10/10/1967
Processo: 100/1967
Protocolo: 00100/1967
Situação: Concluído
Autoria: DARCY MORALLES
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 056/1967 - Suprime o artigo 2º, e suas alíneas da lei nº 1.472, de 16/09/1965, que dispõe sobre a construção de edifícios comerciais, no alinhamento da via pública. LEI Nº 1.608, de 21/11/1967.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1608 | 21/11/1967 | Suprime o artigo 2o., e suas alíneas da lei 1472, de 16/9/1965, que dispõe sobre a construção de edifícios comerciais, no alinhamento da via pública. |