Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/06/1966

Processo: 77/1966

Protocolo: 00077/1966

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 48/66 - Isenta do Imposto "Inter Vivos", o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Araraquara e Matão. LEI Nº 1533, de 11/07/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1533

Data: 21/06/1966

Processo: 76/1966

Protocolo: 00076/1966

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 47/66 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Raphael Logatti. LEI Nº 1532, de 29/06/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1532

Data: 21/06/1966

Processo: 75/1966

Protocolo: 00075/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 46/66 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.
LEI Nº 1530, de 29/06/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1530

Data: 14/06/1966

Processo: 74/1966

Protocolo: 00074/1966

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 45/66 - Disciplina o sistema de concessão de auxílios, subvenções e contribuições às entidades assistenciais. LEI Nº 1542, de 13/10/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1542

Data: 14/06/1966

Processo: 73/1966

Protocolo: 00073/1966

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 44/66 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1457, de 30 de junho de 1965, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado, destinado à construção do Centro de Difusão Cultural e Esportes.

Data: 14/06/1966

Processo: 72/1966

Protocolo: 00072/1966

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 43/66 - Autoriza o Prefeito a locar um prédio, destinado a abrigar os grupos teatrais amadores locais. ARQUIVADO

Data: 14/06/1966

Processo: 71/1966

Protocolo: 00071/1966

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 42/66 - Concede auxílio no valor de CR$1.000.000, ao Centro Espírita Fé, Amor e Caridade, desta cidade. ARQUIVADO

Data: 14/06/1966

Processo: 70/1966

Protocolo: 00070/1966

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 41/66 - Revoga a Lei nº 1457, de 30 de junho de 1965, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado, destinado à construção do Centro de Difusão Cultural e Esportes. LEI Nº 1582, de 09/06/1967

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1582

Data: 07/06/1966

Processo: 69/1966

Protocolo: 00069/1966

Situação: Concluído

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 40/66 - Isenta do imposto "inter vivos", o Centro de Assistência Social "Nossa Senhora Aparecida". ARQUIVADO

Data: 07/06/1966

Processo: 68/1966

Protocolo: 00068/1966

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 39/66 - Dispõe sobre a arrecadação do imposto "inter vivos", sobre as doações e atos equivalentes entre parentes em linha reta. VETO TOTAL MANTIDO

Data: 07/06/1966

Processo: 67/1966

Protocolo: 00067/1966

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 38/66 - Institui aposentadoria especial, com vencimentos e demais vantagens integrais, aos servidores municipais de qualquer categoria ou função, não contribuintes de instituições de previdência social. LEI Nº 1539, de 28/09/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1539

Data: 07/06/1966

Processo: 66/1966

Protocolo: 00066/1966

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ PIZANI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 37/66 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Revdmo. Padre Henrique Barros. LEI Nº 1527, de 27/06/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1527

Data: 07/06/1966

Processo: 65/1966

Protocolo: 00065/1966

Situação: Concluído

Autoria: ELÉZER PUGLIA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 36/66 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Cid Guimarães Leme, DD. Delegado Regional de Polícia de Araraquara. LEI Nº 1531, de 29/06/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1531

Data: 01/06/1966

Processo: 64/1966

Protocolo: 00064/1966

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: REQUERIMENTO Nº 214/66 - Nomeando Comissão Especial, para junto às administrações municipais, do Departamento de Estradas de Rodagem e do Lar Juvenil Domingos Sávio, estudar a possibilidade da abertura, através dos imóveis pertencentes do DER e ao Lar Juvenil, de diversas vias públicas desta cidade, que ali se encontram interrompidas.

Data: 31/05/1966

Processo: 63/1966

Protocolo: 00063/1966

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 35/66 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Octácilio dos Santos Barreto, Gerente do Banco do Brasil S/A, Agência de Araraquara. LEI Nº 1561, de 04/02/1967

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1561