Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/10/1953

Processo: 129/1953

Protocolo: 00129/1953

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 87/53
Autoriza o Prefeito a doar à Fazenda do Estado, terreno de propriedade do Município com a área de 17.517,15, destinado à instalação do Posto de Mecanização Agrícola do Departamento da Secretaria de Engenharia da Agricultura do estado de São Paulo.
LEI Nº 329

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 329

Data: 29/10/1953

Processo: 134/1953

Protocolo: 00134/1953

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 92/53
Que proibe o uso de todo e qualquer veículo a motor de propriedade do Município, além da hora normal de expediente.
REJEITADO.

Data: 23/10/1953

Processo: 128/1953

Protocolo: 00128/1953

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ PIRES

Assunto: PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 9/53
Solicita interceder junto ao Exmo. Sr. Chefe do Executivo Municipal, a fim de que seja efetivado em vaga existente no quadro do funcionalismo municipal.
DECRETO 970

Data: 18/10/1953

Processo: 125/1953

Protocolo: 00125/1953

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 86/53
Dispõe sobre a porcentagem a ser dispendida com o pessoal fixo e vairável.
VETADO E REJEITADO O VETO

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 323

Data: 17/10/1953

Processo: 127/1953

Protocolo: 00127/1953

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL, OUTRO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 358/53
Nomeação de Comissão de Vereadores para entrar em entendimentos com o Executivo e o Instituto de Previdência do Estado, no sentido de ser apurado qual o total da importância a que deve ser recolhida àquela autarquia para que a aposentadoria futura dos funcionários municipais possa correr por conta do referido Instituto de Previdência. (IPESP)

Data: 17/10/1953

Processo: 126/1953

Protocolo: 00126/1953

Situação: Concluído

Autoria: COMISSAO PRO-INTERESSES DOS EFEANOS

Assunto: OFÍCIO S/N
Protestos contra as palavras proferidas pelo nobre vereador Renato Correia Rocha durante a sessão realizada dia 12/10/1953, ao criticar a organização da festa dos ferroviários, celebrada em 11/10/1953.

Data: 17/10/1953

Processo: 124/1953

Protocolo: 00124/1953

Situação: Concluído

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 85/53
Institui o Imposto Adicional, que reverterá em benefício da Assitência Social e construção ou Aquisição da Casa Própria.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 424

Data: 17/10/1953

Processo: 123/1953

Protocolo: 00123/1953

Situação: Concluído

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 84/53
Dispõe sobre a construção da Casa Própria.
LEI Nº 423 - P/ CÂMARA

Data: 17/10/1953

Processo: 122/1953

Protocolo: 00122/1953

Situação: Concluído

Autoria: MARIANO CAMPOS, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 83/53
Concede pensão mensal no valor de CR$ 875,00 à Sra. Silvina de Lucca Locchiavo, viúva do ex-servidor municipal Sr. Francisco Locchiavo.
LEI 307

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 307

Data: 06/10/1953

Processo: 1121/1953

Protocolo: 01121/1953

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto: OFÍCIO CIRCULAR Nº 359/53
Solicita apoio desta Câmara a um movimento junto ao senhor Presidente da República, de protesto contra a recente nomeação do Dr. Geraldo Melo Mamão para o posto de Presidente da C.O.A.P. do Estado do Ceará.

Data: 03/10/1953

Processo: 120/1953

Protocolo: 00120/1953

Situação: Concluído

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 326/53
Solicita que a Câmara Municipal perante o Exmo.Sr. Governador do Estado, o mais veemente protestos, contra o comunicado expedido pelo Departamento de Ordem Política e Social da Secretaria de Segurança Pública, que proibe em todo o território Estadual, manifestações contra o racionamento de energia elétrica.

Data: 03/10/1953

Processo: 119/1953

Protocolo: 00119/1953

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL, OUTRO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 310/53
Solicita nomeação de uma Comissão de Vereadores para saber, junto a quem de direito da situação exata em que se encontra a direção da empresa concessionária dos serviços de transportes coletivos da cidade, a fim de se conseguir a melhoria que se faz necessário em tais serviços.

Data: 03/10/1953

Processo: 118/1953

Protocolo: 00118/1953

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 305/53
Solicita que fique constando nos anais da Câmara, o artigo intitulado "Prefeito Contra Garcêz" publicado no Diário de São Paulo de 11 de setembro de 1953.

Data: 03/10/1953

Processo: 117/1953

Protocolo: 00117/1953

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO, OUTRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 82/53
Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município ao Grêmio Recreativo 27 de outubro, de Araraquara, destinada à construção de seu prédio próprio para instalação e funcionamento.
VETADO.

Data: 03/10/1953

Processo: 116/1953

Protocolo: 00116/1953

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 80/53
Estende a todos os servidores municipais os benefícios de que trata a lei nº 188, de 11/07/11952, que alterou a lei nº 116 de 30/12/1946, referente ao adicional por tempo de serviço.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 310