Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/02/2009

Processo: 39/2009

Protocolo: 00039/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Consulta o CEPAM e o IBAM - Para saber:
1) se é possível a aquisição pela Câmara de uniformes para uso diário de seus servidores, vista inexistir obrigatoriedade legal de tal uso em serviço;
2) no caso de uma resposta afirmativa, se os uniformes adquiridos pela Câmara podem ser utilizados por assessores dos gabinetes dos vereadores (cargos em comissão);
3) não havendo, como dito, obrigação legal de uso de uniformes pelos servidores, se é possível à regulamentação por lei ou resolução;
4) se havendo lei ou resolução determinando a obrigatoriedade de uso de uniforme, esta Casa pode efetuar a compra dos mesmos.

Data: 04/02/2009

Processo: 28/2009

Protocolo: 00028/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Processo: TC-1753/026/06 - Regularizar situação que se encontra em desacordo com o disposto no artigo 37, XI, XVI e § 10 c/c artigo 40, § 6º da Constituição Federal. Servidores com mais de 70 (setenta) anos - proibição de acúmulo remunerado. (Euripes Ancelmo).

Data: 27/01/2009

Processo: 11/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Termo de Acordo - Constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Araraquara, para o período legislativo 2009/2010.

Data: 23/01/2009

Processo: 5/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Of. s/nº, do Setor de Transportes da Câmara Municipal de Araraquara, para conhecimento e providências que julgar necessárias referentes à multa do veículo oficial Vectra, placas DMN 0654, no dia 12/06/2008, tendo como motorista o Senhor José Roberto Ferreira.

Data: 15/01/2009

Processo: 4/2009

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Líderes, Vice-Líderes; Representações Partidárias e Líder do Governo.

Data: 13/01/2009

Processo: 3/2009

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Pagamento de saldo de pensão parlamentar aos herdeiros do ex-vereador Leonardo Crocci Filho (pensão parlamentar - ex-vereador - ipesp).

Data: 05/01/2009

Processo: 2/2009

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Declaração de Bens dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, relativa a 15ª Legislatura, iniciada em 1º de janeiro de 2009.
NOTA: Neste processo também serão arquivadas as Declarações de Bens, referentes ao término da mesma Legislatura.

Data: 05/01/2009

Processo: 1/2009

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Comunicando estar licenciado do mandato de Vereador, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Inclusão Social e Cidadania.