Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/01/2006

Processo: 7/2006

Protocolo: 00007/2006

Situação: Em andamento

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre consulta formulada ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ do Arquivo Nacional, sobre a possibilidade de orientação à Câmara Municipal de Araraquara quanto à organização do arquivo, a eliminação e preservação de documentos, bem como a possibilidade de ministrar cursos de capacitação ou treinamento, e disponibilidade ou não de projeto para auxiliar à Câmara quanto a organização de seu arquivo.

Data: 23/01/2006

Processo: 6/2006

Protocolo: 00006/2006

Situação: Em andamento

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Encaminha cópia de sentença exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-00924/002/03, que versa sobre o exame do Contrato nº 720/03, precedido da Concorrência nº 05/2003, firmado em 09/3/2002, entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a empresa Sinalronda Sinalização Viária e Serviços Ltda, objetivando a prestação de serviços de engenharia para implantação e manutenção das sinalizações e segurança viária.

Documentos Relacionados: Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 4/2006

Data: 20/01/2006

Processo: 5/2006

Protocolo: 00005/2006

Situação: Em andamento

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre avaliações semestrais durante a realização de estágio probatório da servidora MAÍSA FERREIRA DOS SANTOS - aprovada em concurso público para exercer o cargo de Oficial Administrativo, em conformidade com o disposto no artigo 65 da Lei nº 5.750/01, e no Ato nº 42/03, da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara.

Data: 13/01/2006

Processo: 3/2006

Protocolo: 00003/2006

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Consulta ao CEPAM e IBAM, sobre o Decreto nº 8.363, de 06 de janeiro de 2006, da Prefeitura, que fixa normas para a Execução Orçamentária e Financeira do Exercício de 2006 e dá outras providências, em especial ao disposto no Artigo 8º, dispondo que: "As dotações orçamentárias dos órgãos da Administração Direta, Autarquia, Fundos e Fundações, constantes da Lei Municipal nº 6.334, de 24 de novembro de 2005 (Lei Orçamentária Municipal para 2006), ficam contingenciadas em 20% (vinte por cento) do valor da dotação inicial", no que diz respeito a aplicação também ao Legislativo Araraquarense, sobretudo com referência ao contingenciamento mencionado, tendo em vista a independência dos Poderes assegurada pela Constituição Federal.

Documentos Relacionados: Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 2/2006, Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 2/2006

Data: 12/01/2006

Processo: 2/2006

Protocolo: 00002/2006

Situação: Em andamento

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre Notificação nº 15263/2005 - Registrado n.º 15263/2005 - Processo nº 01316-2005-006-15-00-8 RT da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, relativa à reclamação trabalhista formulada pelos servidores celetistas FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA, EVERALDO DIAS VENTURA e VALDIR PADOVANI - Motoristas (do pedido: determinar que o vencimento seja equivalente ao dos Motoristas Classe Especial - isonomia - em razão de executarem a mesma função, pagando-se todas diferenças referente aos vencimentos mês a mês, férias + 1/3, 13º Salário, DSR e depósitos do FGTS).