Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Retirada

Data: 15/12/2021

Protocolo: 10517/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLÃO DO JOIA

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 5626/2021.

Texto: Requeiro a retirada da Indicação nº 5626/2021, de minha autoria.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois no documento não foi anexado devidamente o arquivo padrão.

Tipo: Retirada

Data: 15/12/2021

Protocolo: 10511/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Retirada da Indicação 5345/2021.

Texto: Nos termos regimentais, requeiro a retirada da incicação 5345/2021 de minha autoria por motivo de divergência de dados.

Tipo: Congratulações

Data: 15/12/2021

Protocolo: 10506/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações ao Padre Charles dos Reis.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Padre Charles dos Reis, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo.

Justificativa: As presentes congratulações se justificam em razão da comemoração, neste dia 13 de dezembro, pelos seis anos de ordenação sacerdotal.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/12/2021

Protocolo: 10497/2021

Guichê: 79053 - 16/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre o cumprimento da Lei nº 10.292 de 18 de agosto de 2021, que obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.

Texto: Considerando que de acordo com a Lei Municipal nº 10.292 de 18 de agosto de 2021, ficam as agências bancárias, no âmbito do Município de Araraquara, obrigadas a fornecerem cadeiras de rodas, dentro de sua área comercial, às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção. Considerando que a Lei foi publicada em 18 de agosto de 2021 e entrou em vigor 30 dias após a publicação. Considerando que em visita a algumas agências bancárias da cidade, foi constatado que a referida Lei não está sendo cumprida.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Desde que entrou em vigor, como e por quem está sendo feita a fiscalização do cumprimento da Lei nº 10.292 de 18 de agosto de 2021? 2) Quantas multas por infração ao disposto na lei foram aplicadas até o momento?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1171/2021

Tipo: Retirada

Data: 15/12/2021

Protocolo: 10489/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Retirada da Indicação nº 5603/2021.

Texto: Requeiro, por gentileza, a retirada da Indicação nº 5603/2021, visto que houveram erros no protocolo. Agradeço desde já.

Tipo: Congratulações

Data: 15/12/2021

Protocolo: 10484/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Congratulações à Excelentíssima Senhora Doutora Eliana Mori Honain.

Texto: Requeiro, muito respeitosamente, à luz do artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Doutora Eliana Mori Honain, apresentando as mais efusivas congratulações desta Egrégia Casa de Leis.

Justificativa: À título de introito para as justificativas do presente Requerimento de Congratulações: a agraciação recebida pela Excelentíssima Senhora Doutora Eliana Mori Honain ao receber o “Prêmio Sergio Arouca de Saúde e Cidadania”, sendo a Excelentíssima Secretária Municipal de Saúde de Araraquara apresentada como defensora incansável do Sistema Único de Saúde (SUS), além de contar com uma exímia equipe de profissionais da saúde.

Tipo: Retirada

Data: 15/12/2021

Protocolo: 10480/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 5569/2021.

Texto: Requeiro nos termos regimentais a retirada da indicação nº 5569/2021.

Justificativa: O pedido de retirada provém da necessidade de corrigir informações presentes no documento.

Tipo: Retirada

Data: 14/12/2021

Protocolo: 10461/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 5495/2021.

Texto: Requeiro, respeitosamente, a retirada da indicação 5495/2021.

Justificativa: A mesma foi protocolada sem as imagens e arquivos.

Tipo: Retirada

Data: 14/12/2021

Protocolo: 10436/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 5489/2021.

Texto: Venho através deste, requerer respeitosamente, a retirada da indicação 5489/2021 visto que a mesma foi com imagens incorretas. Agradeço desde já.

Tipo: Moção

Data: 14/12/2021

Protocolo: 10416/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Moção de Repúdio ao PL 5544/20, da Câmara dos Deputados, que regulamenta a prática da caça esportiva de animais no Brasil.

Texto: Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5544/20 que regulamenta a prática da caça esportiva de animais no Brasil, envolvendo atos de perseguição, captura e abate. Um retrocesso e total afronte à natureza e bem-estar animal.

Justificativa: Tal matéria é um ato grotesco contra a fauna brasileira, autorizando a caça por pura diversão, exaltando o prazer de matar. No momento em que passamos por uma crise social, econômica e humanitária, as instâncias políticas precisam fomentar o direito à vida e não abrir espaços à perversidade, inclusive, com animais silvestres ameaçados de extinção. A destruição e a morte estão na essência de poder dos bolsonaristas e, por isso, é imprescindível continuar resistindo. Como parlamentar e defensora da vida, apresento meu total repúdio ao projeto que, de maneira irônica e mentirosa é justificado como o aumento da interação homem e natureza.

Tipo: Retirada

Data: 13/12/2021

Protocolo: 10307/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 5484/2021.

Texto: Requeiro a retirada da indicação número 5484/2021, de minha autoria.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois no documento constam informações para requerimento não indicação.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/12/2021

Protocolo: 10306/2021

Guichê: 78207 - 14/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Solicitação de dados sobre fiscalização das empresas de transporte público, do Consórcio de Transporte de Araraquara (CTA), envolvendo a segurança de passageiros e motoristas.

Texto: Considerando a tragédia do dia 11 de dezembro, em Araraquara, onde um motorista de ônibus da empresa Viação Paraty, atropelou e matou dois idosos, sob suspeita de embriaguez ao volante. O atropelamento aconteceu na manhã de sábado, na Avenida José Fernandes Monteiro, no Jardim Araraquara. Segundo informações, o condutor teria perdido o controle da direção, invadido a calçada e depois atingido o muro de um terreno onde as duas vítimas trabalhavam; Considerando os dois idosos mortos em decorrência do acidente, onde poderia ter acometido mais pessoas, incluindo passageiros que ocupavam o transporte no momento; Considerando que existe um contrato firmado entre o Município e a Consórcio Araraquara de Transporte, responsável pela exploração do serviço de transporte público urbano, incluindo às empresas de Ônibus Viação Paraty, envolvida na tragédia do último dia 11, e a Empresa Cruz – prestadoras do serviço de transporte público; Considerando que situação parecida, infelizmente, ocorre diariamente no trânsito da cidade, estado e do Brasil, que é o terceiro país que mais mata no trânsito (cf. www.ipclfg.com.br). Passando os EUA, com cerca de 40 mil mortes por ano; Considerando que há necessidade do poder público debater o assunto e conscientizar, constantemente, os motoristas e empresas de ônibus urbanos, quanto ao uso de bebidas e outras drogas no volante. Bem como, promover legislação e ações que possam evitar fatalidades no trânsito;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva junto a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) e o Consórcio de Transporte Araraquara (CTA), no sentido de encaminharem, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 – O município de Araraquara, através de seus órgãos representativos, cobra as empresas de ônibus, do Consórcio de Transporte de Araraquara (CTA) sobre a fiscalização da condição do transporte, bem como, da saúde do condutor / motorista? É realizada uma fiscalização, e como é o procedimento? 2 – Os condutores de ônibus urbanos são submetidos ao exame de bafômetro? Qual a periodicidade? 3 – Os condutores passam por treinamento, como direção defensiva e outros relacionados a responsabilidade de sua profissão?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1163/2021

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/12/2021

Protocolo: 10302/2021

Guichê: 78199 - 14/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Solicitação de informações do Serviço de Atendimento Móveis de Urgência (SAMU) sobre a prestação de serviço de transporte de pacientes com alta ou transferência hospitalar, saindo da condição de emergência e urgência.

Texto: Considerando denúncias apresentadas em meu gabinete por funcionários do Serviço de Atendimento Móveis de Urgência (SAMU) em Araraquara, a respeito da alta demanda no atendimento, especialmente, porque os funcionários em questão passaram a realizar serviços de baixa complexidade, antes feito por empresa terceirizada, como a Master Med, e são eles: transporte de paciente com alta ou transferência hospitalar;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a prestar as seguintes informações: 1-Qual real situação sobre os atendimentos do SAMU, bem como o seu protocolo de atendimento? 2-Os funcionários estão fazendo também o serviço realizado, antes pela terceirizada Master Med, como a transferência de pacientes, por exemplo? Isso pode estar interferindo na rotina diária dos atendimentos do SAMU? 3-Alta hospitalar e transferência inter hospitalar está dentro do procedimento operacional padrão? 4-Está dentro do procedimento operacional padrão do serviço do SAMU, a equipe ficar esperando o paciente de baixa complexidade realizar exames? 5-A quantidade de servidores é o suficiente para atender a demanda do município? 6-Foi chamado apenas 1 motorista socorrista, para compor a equipe do SAMU, não seria esse número insuficiente?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1162/2021

Tipo: Retirada

Data: 13/12/2021

Protocolo: 10299/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Solicito a retirada da indicação nº 5460/2021.

Texto: Requeiro a retirada da indicação nº 5460/2021.

Justificativa: A necessidade se justifica, por ausência do nome na indicação.

Tipo: Pesar

Data: 13/12/2021

Protocolo: 10295/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Therezinha de Brito Chrispim.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Therezinha de Brito Chrispim, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: Seu falecimento repercutiu sentidamente no seio da sociedade araraquarense, tendo o respeito e consideração de todos que puderam com ela conviver.