Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 09/10/1997

Processo: 228/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo e consultivo, do Sistema de Ensino do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4947

Tipo: Executivo

Data: 09/10/1997

Processo: 227/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4938

Tipo: Legislativo

Data: 07/10/1997

Processo: 237/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que não será permitido nas ZPMs (Zonas de Proteção de Mananciais), o desmembramento de lotes com área menor de 2.000,00 metros quadrados.

Tipo: Legislativo

Data: 07/10/1997

Processo: 235/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, os trechos das Avenidas Bento de Abreu e Napoleão Selmi-Dei, compreendidos entre as Ruas Mariano Mingotti e Avenida Luiz Alberto, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4926

Tipo: Legislativo

Data: 03/10/1997

Processo: 225/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Dispõe sobre a proteção de Plano Básico de zoneamento de ruído nas áreas vizinhas ao Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, da sede do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5113, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/1997

Tipo: Legislativo

Data: 02/10/1997

Processo: 224/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Denomina Rua Neide Munhos dos Santos, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H" do Loteamento Cidade Jardim.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4928

Tipo: Legislativo

Data: 25/09/1997

Processo: 220/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar do relatório ou guia de atendimento dos Prontos Socorros e Centros Municipais de Saúde, a assinatura do paciente ou do acompanhante e dá outras providências. REJEITADO - ARQUIVADO.

Tipo: Executivo

Data: 25/09/1997

Processo: 218/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação, por venda, ao proprietário Condomínio Conjunto Residencial Francisco Xavier, uma área de terra com 439,29 m2 localizada na confluência da Rua Rubens Alves de Oliveira com a Rua pastor Antonio da Silva Cortes, no Jd. Europa, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4930

Tipo: Executivo

Data: 25/09/1997

Processo: 217/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende pelo prazo de 01 (um) ano a Concessão de licença para o exercício de comércio ambulante, estabelecida na Seção II Capítulo I, composta dos artigos 4º e 9º e seus parágrafos e incisos, da Lei Municipal nº 4460, de 24 de março de 1995, que disciplina o Comércio ambulante no território do Município.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4898

Tipo: Legislativo

Data: 24/09/1997

Processo: 219/1997

Protocolo: 00219/1997

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Dispõe sobre descargas de lixo, objetos imprestáveis, resíduos de horti-fruti-granjeiros, pescado, carnes, embalagens diversas, entulhos e outros assemelhados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5175, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/1997, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/1997, Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/1997, Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/1997

Tipo: Executivo

Data: 24/09/1997

Processo: 216/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Eugênio Trovatti, o Centro de Educação e Recreação - CER, localizado no Distrito de Bueno de Andrada, deste Município.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4899

Tipo: Executivo

Data: 24/09/1997

Processo: 215/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de uma área de terra com 1.906,61 m2, localizada na Rua Boa Esperança do Sul, esquina com a Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, desta cidade, necessária a construção do Fórum Trabalhista.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4900

Tipo: Legislativo

Data: 22/09/1997

Processo: 222/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ADEVAIR TORREZAN

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que nas zonas comerciais da Alameda Paulista, Avenida Francisco Vaz Filho, Avenida 7 de Setembro e Avenida Padre Francisco Salles Colturato, fica permitida a construção no alinhamento dos terrenos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4916

Tipo: Legislativo

Data: 22/09/1997

Processo: 221/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Antonio Bento Chiosi, compreendido entre a Rua Cândido de Prince e a Avenida Marginal 03, do Loteamento Residencial Cambuy, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4915

Tipo: Legislativo

Data: 22/09/1997

Processo: 211/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Guido Bonetti, entre as Ruas Pedro Martini e Manoel Rodrigues Jacob, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4911