Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 11/10/1996

Processo: 204/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM

Assunto: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 3916/91, que introduziu a alteração na Lei nº 3297/86 (Normas para uso do solo urbano), de modo a reduzir de 70% para 60% a percentagem mínima de edificações existentes no alinhamento predial para a construção de prédios da via pública.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4763

Tipo: Legislativo

Data: 09/10/1996

Processo: 205/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Denomina Avenida Orlando Scutare, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "28", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4774

Tipo: Executivo

Data: 08/10/1996

Processo: 202/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, da aplicação da Lei nº 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamentos no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4752

Tipo: Executivo

Data: 23/09/1996

Processo: 196/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão de cobrança de multas de mora e juros incidentes sobre tributos municipais, lançados até o exercício de 1995, inclusive e prorroga o prazo para o pagamento das parcelas vencidas de 1996 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4753

Tipo: Executivo

Data: 20/09/1996

Processo: 200/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1997, em R$ 98.666.000,00 (noventa e oito milhões, seiscentos e sessenta e seis mil reais).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4781

Tipo: Executivo

Data: 19/09/1996

Processo: 197/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cede concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Município, à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, localizado na confluência da Avenida Domingos Carnesecca, com as Ruas General Vicente de Paula Dalle Coutinho e Franz Arnoldi, no Jardim Imperador (quadra 32), para instalação de uma central telefônica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4757

Tipo: Legislativo

Data: 19/09/1996

Processo: 195/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Dispõe sobre a proibição de exigência de testes de qualquer natureza, para diagnosticar gravidez, bem como, declarações comprovando esterilização, nos processos de seleção para obtenção de emprego e dá outras providências. ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 18/09/1996

Processo: 198/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO ALFREDO RODRIGUES DA SILVA

Assunto: Denomina Rua Orizio da Cunha Barbosa, a via pública da sede do Distrito de Bueno de Andrada, deste Município, conhecida como Rua "01", com início na Avenida Dr. Nilo Rodrigues da Silva e término na divisa do mesmo distrito com o perímetro urbano.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4936

Tipo: Legislativo

Data: 17/09/1996

Processo: 191/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Revoga a Lei nº 4712, de 26/08/1996, que introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Professor José Clozel entre as Ruas Castro Alves e Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4749

Tipo: Executivo

Data: 16/09/1996

Processo: 190/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, até o limite de R$ 1.200.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 4110 - Obras e Instalações (Infra Estrutura nos Distritos Industriais) e dá outras providências - implantação do 7º Distrito Industrial do Município.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4742

Tipo: Legislativo

Data: 13/09/1996

Processo: 192/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua João Batista Marchezi, entre as Avenidas Antonio Honório Real e Engº Prudente Fernandes Monteiro no Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4772

Tipo: Legislativo

Data: 12/09/1996

Processo: 194/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO ALFREDO RODRIGUES DA SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir as quadras "G" e "H", do Loteamento Jardim Rafaela ª Micelli, no Distrito Industrial 1, desta cidade. ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 11/09/1996

Processo: 193/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRCIO EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Denomina Praça Rotatória José da Costa, o dispositivo viário da sede do Município, localizado no final da Avenida Presidente Vargas, com a confluência da Avenida Araraquara e Avenida do Estado, no Bairro Jardim Quitandinha.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4754

Tipo: Legislativo

Data: 11/09/1996

Processo: 189/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório, para o funcionamento de microempresas, microindustrias, profissionais liberais e autônomos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4747

Tipo: Legislativo

Data: 10/09/1996

Processo: 199/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Denomina Luiza Augusta Garlippe, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "104", do Loteamento Vila Independência.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4762