Projeto de Lei Nº 171/1996
Tipo: Executivo
Data: 08/10/1996
Processo: 202/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, da aplicação da Lei nº 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamentos no Município de Araraquara e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4752 | 08/10/1996 |
Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 30(trinta) dias, da aplicação da lei no. 3.369, de 15/07/1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamentos no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |